Liberação de Daniel Vorcaro
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi liberado na manhã deste sábado, dia 29, após passar 11 dias sob custódia em decorrência da Operação Compliance Zero. Ele e mais quatro executivos do banco conseguiram um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Vorcaro estava detido no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos desde segunda-feira, dia 24.
Decisão Judicial
A decisão que beneficiou Vorcaro e os demais executivos investigados pela Polícia Federal por crimes financeiros relacionados à gestão do Banco Master foi proferida pela desembargadora Solange Salgado. A magistrada ressaltou que, embora os elementos que justificaram a prisão estivessem presentes, os delitos atribuídos a Vorcaro não envolviam violência ou graves ameaças a pessoas. Assim, a prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares alternativas.
Medidas Cautelares
As medidas cautelares determinadas pela Justiça incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Comparecimento periódico em juízo;
- Proibição de manter contato com outros investigados;
- Impedimento de ausentar-se da Comarca;
- Recolhimento domiciliar durante o período noturno;
- Proibição de exercer atividades financeiras;
- Entrega do passaporte e proibição de sair do país.
Contexto da Prisão
No caso específico de Daniel Vorcaro, a Polícia Federal já havia apreendido seu passaporte. O banqueiro foi detido no dia 17 deste mês ao tentar embarcar em um jatinho particular com destino ao exterior. No dia seguinte, o Banco Central decidiu pela liquidação extrajudicial do Banco Master, menos de 24 horas após o Grupo Fictor ter demonstrado interesse em adquirir a instituição.
Quanto à instalação da tornozeleira eletrônica, espera-se que Vorcaro seja liberado já com o dispositivo instalado. Em algumas situações, na falta de equipamentos disponíveis, a instalação pode ser agendada após a liberação do investigado, mas esse não parece ser o caso de Vorcaro.
Investigações Financeiras
Daniel Vorcaro e o Banco Master estão sendo investigados por fraudes financeiras que totalizam aproximadamente R$ 12,2 bilhões. De acordo com as apurações da Polícia Federal, o Banco Master teria vendido carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB) com o intuito de cobrir prejuízos em suas contas.
O Banco Master defende que atuou de boa fé na negociação com o BRB, permitindo que o banco estatal substituísse as carteiras de crédito por outros ativos, visando evitar perdas financeiras adicionais.
Negociações e Liquidação do Banco
Em março, o BRB, instituição financeira ligada ao governo do Distrito Federal, fez uma proposta para compra do Banco Master. Contudo, após cinco meses de análise e intensas disputas nos bastidores, a transação foi vetada pelo Banco Central.
No dia 18 de novembro, coincidentemente com a prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Na véspera, um consórcio composto pelo Grupo Fictor e investidores dos Emirados Árabes Unidos teria demonstrado interesse em adquirir a instituição bancária.
Fonte: www.moneytimes.com.br
