Transferência de Ações da Green Investimentos S.A.
Daniel Vorcaro orientou Felipe Cançado Vorcaro a estruturar a transferência de 30% das ações da Green Investimentos S.A. para uma empresa conectada ao senador Ciro Nogueira, utilizando um "contrato de gaveta". Esse tipo de contrato é um instrumento particular empregado para contornar restrições impostas por acordos de acionistas da Trinity Energias Renováveis S.A., com a intenção de evitar que a operação fosse detectada por potenciais mecanismos de fiscalização.
A engenharia jurídica utilizada foi detalhada na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, divulgada na quinta-feira (7), durante a 5ª fase da Operação Compliance Zero.
O que é um Contrato de Gaveta?
O "contrato de gaveta" refere-se a um documento privado que não é registrado em cartório ou em órgãos competentes de fiscalização. O nome se deve ao fato de que o documento permanece guardado em uma gaveta, distante dos mecanismos de controle regulatório. No contexto do mercado de capitais, a utilização desse tipo de contrato para transferências de participações societárias é considerada irregular, especialmente quando infringe acordos de acionistas ou obrigações de notificação a órgãos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Felipe Cançado Vorcaro e a Operação
Felipe Cançado Vorcaro ocupava a presidência da Green Investimentos S.A. desde novembro de 2021 e foi responsável por conduzir diretamente o denominado "Contrato de Compra e Venda de Ações — Green". A transação envolvia a cessão de 30% da Green Investimentos para a CNLF Empreendimentos Imobiliários, que é administrada formalmente por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.
De acordo com as investigações, Felipe enfatizou internamente a necessidade de usar o contrato particular para driblar as restrições do acordo de acionistas da Trinity, uma vez que a participação da Green na Trinity garantiu à CNLF o recebimento de parte dos dividendos pagos pela empresa aos seus acionistas.
Objetivo da Estruturação
A estrutura proposta, conforme exposta na decisão, tinha como meta permitir que a CNLF recebesse os dividendos da Trinity sem que essa transação fosse facilmente detectada pelos reguladores. Daniel Vorcaro, segundo as informações disponíveis, instruiu Felipe de forma explícita a criar uma estrutura que possibilitasse a geração de rendimentos “sem que a operação ingressasse no radar de eventuais mecanismos de fiscalização.”
Três meses após a concretização da aquisição, a Green Investimentos obteve R$ 2,4 milhões em distribuição de dividendos da Trinity, correspondendo a 20% do total de R$ 12 milhões destinados a todos os acionistas. Assim, com a fatia de 30% adquirida pela CNLF, a empresa associada ao irmão do senador teria direito a cerca de R$ 720 mil apenas naquele exercício, montante que se aproximava do total pago pela aquisição, que foi de R$ 1 milhão.
Afastamento e Implicações
Felipe Cançado Vorcaro formalizou seu afastamento da presidência da Green Investimentos no dia seguinte ao início da 1ª fase da Operação Compliance Zero, ocorrida em 19 de novembro de 2025. O ministro André Mendonça interpretou essa ação como um indicativo de uma tentativa de dissociação formal de uma das estruturas sob investigação, o que sustentou a necessidade de decretar a prisão temporária de Felipe.
Contexto da Trinity Energias Renováveis S.A.
A Trinity Energias Renováveis S.A. é a empresa na qual a Green Investimentos possuía uma participação acionária. Foi através dessa estrutura complexa que a CNLF, a empresa ligada ao senador Ciro Nogueira, poderia receber dividendos após a compra das ações da Green Investimentos, realizada com um deságio estimado em R$ 12 milhões.
Fonte: timesbrasil.com.br
