Auditoria do TCU sobre a Força Aérea Brasileira
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades e ineficiências no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades do governo, mapeando um total de 7.491 voos realizados entre 2020 e 2024.
Revisão das Regras
O estudo realizado pela área técnica do TCU levou à determinação, por parte do plenário, de uma revisão geral da estrutura regulatória. A Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica têm um prazo de 30 dias para apresentar um plano que implemente regras mais rigorosas.
O jornal Estadão solicitou uma manifestação das pastas mencionadas e da Força Aérea, mas até o momento não recebeu resposta.
Solicitação de Voos
Os voos podem ser requisitados pelos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A seguir, destacam-se os principais pontos apontados pela área técnica do TCU:
Aumento de Voos
O TCU constatou um aumento contínuo no número de voos realizados para o transporte de autoridades pela FAB. Os dados indicam um crescimento ano a ano:
- 2020: 791 voos
- 2021: 1.531 voos
- 2022: 1.879 voos
- 2023: 2.124 voos
- 2024: 1.166 voos realizados até julho
Gastos Bilionários
O custo total estimado dos voos da FAB entre 2020 e 2024 para o transporte de autoridades foi de R$ 285,2 milhões. A auditoria observou que este valor é considerado conservador, pois não inclui despesas com pessoal.
Aeronaves Subutilizadas
Dos 7,4 mil voos realizados, a amostra analisada pelo TCU incluiu 266 voos, dos quais 111 contaram com apenas um passageiro a bordo. A taxa média de ocupação das aeronaves é de apenas 55%, evidenciando uma “ineficiência operacional significativa” e a falta de compartilhamento de voos entre órgãos governamentais.
Falhas na Identificação de Passageiros
A análise revelou que, em 70% da amostra, houve falhas na identificação dos passageiros, com questões como nomes incompletos, ausência de descrição do cargo ou falta de documentos oficiais de identificação. Entre 2020 e 2024, os voos foram solicitados por 44 autoridades e transportaram 73.612 passageiros para uma média de 440 destinos por ano.
Descarte de Listas de Passageiros
A FAB informou durante o processo de auditoria que descartou as listas de passageiros dos voos realizados entre 2020 e 2023. A Aeronáutica considerava que a responsabilidade de manter registros cabia ao órgão que requisitava o voo. Para o TCU, essa atitude representou uma “grave inobservância do dever de cuidado”, uma vez que os documentos deveriam ter sido mantidos por pelo menos cinco anos. O descarte impediu análises mais profundas sobre as características das viagens.
Análise da Pertinência de Viagens
A Aeronáutica atua apenas como “mera executora” das requisições para o transporte de autoridades, sem realizar uma análise das justificativas para os deslocamentos e sem verificar se todos os critérios necessários estavam sendo cumpridos. A auditoria ressaltou que a despesa com o transporte não pode ser baseada unicamente no autocontrole do solicitante e que é necessária uma rigorosa análise para reduzir o risco de transporte irregular de passageiros.
Comparativo de Custos
Em média, o custo do transporte de autoridades por aeronaves da FAB é 6,4 vezes superior ao uso de voos comerciais, segundo uma análise do TCU que considerou apenas as viagens feitas em 2024. Em 32% dos casos auditados, os custos do transporte da FAB ultrapassaram 20 vezes o custo das alternativas comerciais. A auditoria identificou que não há análises que demonstrem a necessidade do uso da FAB em lugar de voos comerciais mais baratos.
Justificativas de Voos
Dos quase 7,5 mil voos, 5.898 (78,7%) foram requisitados sob a justificativa de “serviço”. Outros 377 voos (5%) foram solicitados por razões de “segurança”, e apenas sete voos (0,01%) tiveram como justificativa emergência médica. Um total de 1.209 voos (16,1%) foi classificado como “híbridos de serviço/segurança”, uma categorização que não está prevista na norma que regulamenta essas solicitações.
Falta de Agendas Correspondentes
Dentre os 194 voos especificamente analisados pelo TCU, em 29 não foram informadas a finalidade da missão ou as agendas oficiais correspondentes. Tal falha compromete as alegações de viagem “a serviço” feitas pelas autoridades.
Sigilo das Informações
A FAB tem classificado as informações relacionadas a voos de autoridades como sigilosas, sem apresentar um ato que justifique essa classificação. Em nenhum dos requerimentos de voos analisados pelo TCU foi mencionada a necessidade de sigilo dos dados, o que demonstra uma prática inadequada de classificar informações de forma ampla e indiscriminada, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação.
Até 2022, a FAB divulgava de forma incompleta as informações sobre o transporte de autoridades conforme um decreto presidencial de 2020, liberando o nome da autoridade solicitante, mas sem identificar os passageiros transportados. Uma decisão do TCU, proferida em 2022, determinou a divulgação dessas informações, com a manutenção do sigilo apenas em casos onde a divulgação pudesse representar riscos à segurança das autoridades. A partir dessa determinação, o TCU observou uma mudança no padrão de classificação dos voos, notando um aumento no número de viagens justificadas por razões de “segurança”, em detrimento do motivo “serviço”, que era predominantemente utilizado anteriormente.
Fonte: www.moneytimes.com.br
