Medidas Tarifárias dos EUA e Exportações Brasileiras
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta sexta-feira, 24, que as novas tarifas implementadas pelos Estados Unidos, anunciadas em julho, afetam 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao país. Em contrapartida, 52,7% das exportações brasileiras permanecem isentas de tarifas adicionais setoriais ou específicas.
Distribuição das Exportações Afetadas
A nota do MDIC sobre o impacto das medidas tarifárias norte-americanas nas exportações brasileiras detalha que os 23,1% das vendas afetadas estão divididos da seguinte forma:
- 1,9% das exportações são impactadas apenas pela tarifa de 25% (Seção 301-Brasil), que abrange produtos como o açúcar;
- 4,7% das exportações são afetadas exclusivamente pela sobretaxa de 12,5% (Seção 301 para os 60 maiores parceiros comerciais, devido a práticas relacionadas ao trabalho forçado). Isso inclui produtos como obras de pedra, gesso e materiais semelhantes, minérios, óleos essenciais, produtos de perfumaria e pescados;
- 16,5% das exportações se encontram sob a incidência simultânea de ambas as medidas, sujeitas a uma sobretaxa acumulada de 37,5% (abrangendo os produtos sob as duas Seções 301), incluindo máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Produtos Isentos de Sobretaxas
Além disso, 24,2% dos produtos estão sujeitos a tarifas específicas, aplicadas, geralmente, a todos os países, com base na Seção 232.
Desse modo, cerca de 52,7% das exportações brasileiras para os EUA não estão sujeitas a sobretaxas setoriais (Seção 232) e tampouco a tarifas amplas ou específicas sob a Seção 301, limitando-se às tarifas ordinárias aplicadas pelos EUA. Esta categoria inclui, por exemplo, café, carnes, ferro fundido, aeronaves, suco de laranja, frutas, diversos produtos químicos e a maior parte das exportações de celulose.
Contexto das Tarifações
A primeira decisão, referente à Seção 301-Brasil, se baseia em uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos em relação ao Brasil. Como resultado, foi imposta uma sobretaxa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Esta medida entrou em vigor na última quarta-feira, 22, mas não se aplica a mercadorias que já estavam embarcadas antes dessa data, desde que ingressem em território norte-americano até o dia 29 de julho.
A Seção 301 para os 60 maiores parceiros comerciais, por sua vez, diz respeito a uma investigação sobre práticas relacionadas à prevenção e ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Esta medida estabelece uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para importações provenientes de países que, segundo a avaliação norte-americana, não implementam medidas suficientes para coibir a entrada de produtos relacionados ao trabalho forçado.
Detalhes das Tarifas e Seus Impactos
A tarifa de 12,5% foi aplicada a 41 economias, enquanto a tarifa de 10% incidiu sobre 19 economias. Nos casos dos produtos brasileiros, a tarifa adicional estabelecida é de 12,5%, respeitando as exceções e condições estipuladas pelo governo dos Estados Unidos.
Conforme as decisões dos EUA, as sobretaxas de 12,5% (ou 10%) e a de 25% sob a Seção 301 se acumulam quando aplicadas ao mesmo produto. Porém, essas tarifas não se aplicam a mercadorias que já estejam sujeitas às medidas tarifárias setoriais adotadas com base na Seção 232 da legislação americana, que têm como objetivo se aplicar a todos os países e a produtos específicos.
Desaceleração das Trocas Comerciais Entre Brasil e EUA
O MDIC, em nota sobre o impacto das medidas tarifárias dos Estados Unidos nas exportações brasileiras, mencionou que os dados do comércio Brasil-EUA apontam uma desaceleração nas trocas comerciais entre os dois países. Esta desaceleração ocorre após os níveis historicamente elevados registrados nos últimos anos.
A nota ainda destaca que esse movimento tem se manifestado em um ambiente marcado por crescentes incertezas relacionadas à política comercial norte-americana, onde se observa uma ampliação do uso de instrumentos tarifários, a adoção de medidas restritivas e constantes revisões nas condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos.
Impactos nas Exportações Brasileiras
O texto indica que a intensificação das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos se dá em um contexto de perda recente de dinamismo do comércio bilateral. As exportações brasileiras para o mercado norte-americano, que atingiram um recorde de US$ 40,4 bilhões em 2024, caíram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram apresentando uma trajetória de declínio ao longo de 2026, em função das sobretaxas implementadas pelos EUA.
No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras para os Estados Unidos totalizaram US$ 17,4 bilhões, representando uma redução de 13% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Esse desempenho foi fortemente impactado pela diminuição nas exportações de óleos brutos de petróleo, cuja redução foi de 30,4%, assim como em produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço, que também apresentaram uma queda de 21,7%.
Alteração na Participação das Exportações
Como consequência deste cenário, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Em termos anuais, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras passou de 12,0% em 2024 para 10,8% em 2025.
As importações brasileiras de produtos oriundos dos Estados Unidos também demonstraram retração no primeiro semestre, contribuindo para uma redução de 12,8% na corrente de comércio entre os dois países.
Fonte: www.moneytimes.com.br
