Restrição do Acesso à Internet por Menores
Com o crescente debate sobre o acesso à internet por menores de idade, vários países têm adotado planos para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Essa preocupação crescente se dedica a oferecer um ambiente mais seguro para os jovens, considerando os riscos associados ao uso indevido dessas plataformas.
O primeiro país a adotar medidas significativas nesse sentido foi a Austrália, que implementou novas regulamentos no final de 2025. Essas ações buscam reduzir as pressões e os riscos que os jovens enfrentam nas redes, evitando problemas como cyberbullying, dependência, questões relacionadas à saúde mental e a exposição a predadores.
Por outro lado, existem grupos que se opõem a essas proibições, argumentando que elas são ineficazes e não consideram a realidade das novas gerações. Apesar das críticas, muitos países continuam avançando com suas propostas legislativas. Um exemplo disso é o Brasil, onde recentemente foi implementado o chamado ECA Digital.
As Medidas da Austrália
Na Austrália, a nova regulamentação proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos. Os aplicativos que se encontram sob essa proibição incluem Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit, Twitch e Kick. No entanto, quedan fora dessa lista o WhatsApp e o YouTube Kids.
As redes sociais serão obrigadas a adotar medidas eficazes para impedir o acesso desse público a seus serviços. Isso envolve a implantação de múltiplos planos de verificação para assegurar que os usuários tenham a idade adequada. Se as empresas não seguirem esse plano, poderão enfrentar multas que podem chegar a até 49,5 milhões de dólares australianos, o que equivale a aproximadamente R$ 178 milhões.
Áustria e Canadá
A Áustria, atualmente, está nos estágios de planejamento para implementar restrições que proíbam redes sociais para crianças de até 14 anos. Durante esse período, o governo canadense já apresentou um projeto de lei visando restringir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. A proposta canadense indica que as big techs poderiam contornar tal proibição proporcionando provas de que possuem políticas de proteção adequadas para esse grupo. De acordo com as autoridades canadenses, o processo legislativo deve levar cerca de um ano para sua aprovação final.
Dinamarca e sua “Prova Digital”
A Dinamarca anunciou planos para proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A proposta foi divulgada em novembro de 2025, e a implementação está prevista para ocorrer ainda neste ano. O ministério responsável por questões digitais planeja lançar um aplicativo que funcionará como uma “prova digital”. Este aplicativo incluirá ferramentas de verificação de idade que serão utilizadas na aplicação da proibição.
França e Alemanha
No início deste ano, um projeto de lei destinado a proibir redes sociais para menores de 15 anos foi aprovado na França. Essa medida foi acolhida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, embora ainda aguarde a aprovação do Senado e uma votação final. Na Alemanha, as discussões estão em andamento, mas há um cenário desafiador quanto à formação de uma coalizão entre os conservadores e a centro-esquerda que facilite a aprovação de uma medida semelhante voltada para menores de 16 anos.
Grécia e Indonésia
A Grécia estabeleceu uma meta para a proibição do acesso a redes sociais para menores de 15 anos, tendo como data limite janeiro de 2027. O anúncio da medida foi feito pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, que explicou que a mudança visa combater o aumento de casos de ansiedade e problemas de sono entre as crianças. Por sua vez, a Indonésia já está implementando uma proibição de uso das redes sociais para menores de 16 anos, fato que foi divulgado no início de março. As plataformas que estarão sob essa restrição incluem YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Threads, X, Bigo Live e Roblox.
Turquia e Sua Expectativa de Aprovação
Na Turquia, um projeto de lei que propõe restringir o acesso às redes sociais para menores de 15 anos já foi aprovado pelo parlamento em abril. Agora, a iniciativa aguarda a sanção do presidente Recep Tayyip Erdogan para que se torne oficialmente uma lei.
Legislação na China
A abordagem da China em relação a essa questão já é bastante severa e em vigor, funcionando por meio de regulamentações que variam de acordo com a idade da criança. O “Modo para Menores” limita o tempo de tela a 40 minutos diários para crianças com menos de 14 anos no Douyin/TikTok, com restrições adicionais que incluem um bloqueio no uso das redes entre 22h e 6h, além de exigir filtros de conteúdo adaptados para cada faixa etária. As multas por descumprimento dessa legislação podem alcançar até 1 milhão de renminbis, o que equivale a cerca de R$ 750 mil. A regulação abrange 60 artigos e exige que sejam implantadas ferramentas para combater a dependência digital, filtros apropriados para o conteúdo e limites quanto ao tempo de uso.
Situação no Brasil
No total, atualmente existem 42 países que estão com projetos de lei implementados, aprovados ou em discussão, conforme um levantamento realizado pela TechPolicy. O Brasil se destaca entre eles, uma vez que a legislação já está em vigor. Popularmente referida como ECA Digital, essa medida atribui a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes na internet a uma colaboração entre pais, o Estado e plataformas digitais.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br
