Alterações Propostas na Jornadas de Trabalho
Dentre os direitos sugeridos aos trabalhadores no texto da PEC (Proposta de Emenda na Constituição) do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que visa o fim da escala 6×1, está a garantia de duas folgas na semana, sendo uma delas "preferencialmente aos domingos".
Novo Modelo de Escala de Trabalho
Na prática, o modelo proposto adota o formato 5×2, o que assegura dois dias de repouso semanal remunerado. Contudo, a medida não obriga que os dois dias de descanso ocorram em sequência durante a mesma semana, permitindo, assim, a escolha de dias separados.
Flexibilidade nas Escalas e Acordos Coletivos
O parecer também prevê que convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitados os limites da jornada de trabalho e o direito ao descanso.
Aspectos Financeiros
Além disso, não haverá redução nos salários. Entretanto, os salários superiores a R$ 21,1 mil não estarão sujeitos a um limite de jornada de trabalho ou controle de ponto.
Isso se deve ao entendimento de que a atual jornada de trabalho torna a rotina menos flexível para profissionais com formações superiores, levando-os a optar mais frequentemente pela contratação sob a forma de PJ (pessoa jurídica).
Exceções para Trabalhadores com Remuneração Mensal
Assim, o substitutivo propõe que os empregados que recebam este tipo de remuneração mensal fiquem isentos das regras sobre o limite de jornada, assim como do controle de ponto em seu dia a dia.
Fases de Implementação
A medida será implementada em fases de transição. Após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada será reduzido para 42 horas semanais, com o direito ao repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses após essa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
Tramitação da PEC
A PEC ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso e oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está atualmente em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação na próxima quarta-feira (27). Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
