Início da Audiência Pública sobre Sobretaxa
Teve início, nesta segunda-feira (6), a audiência pública referente à proposta do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que pretende implementar uma sobretaxa de 25% sobre a exportação de produtos brasileiros. O setor produtivo nacional está atento ao avanço dessas medidas protecionistas emanadas de Washington.
O debate está centrado no pacote anunciado em 2 de junho, que afeta setores estratégicos, incluindo a indústria de máquinas, calçados e o complexo sucroenergético. Somente um dia após o anúncio original, o governo americano sugeriu a imposição de uma taxa adicional de 12,5% com a justificativa de que o Brasil estaria utilizando mão de obra escrava e não estaria cumprindo acordos de desmatamento.
Projeções do Setor
De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), se as novas alíquotas do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) se tornarem efetivas, 31,6% das exportações brasileiras para o país estarão sujeitas a uma tributação de 37,5%. Isso representa um aumento significativo de 27,5 pontos percentuais quando comparado à tarifa atual, que é de 10%.
A Reação dos Setores Afetados
Participação na Audiência
A audiência contará com a presença de representantes de diversas entidades de classe, como a CNI, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de líderes de setores que incluem arroz, calçados, etanol, açúcar, mel, ferro-gusa e café.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) refuta os argumentos apresentados pelo USTR. A associação destaca que os Estados Unidos importaram US$ 3,2 bilhões em maquinário brasileiro em 2025, vivendo assim um superávit comercial de US$ 1,2 bilhão nessa relação. A Abimaq também menciona que máquinas e componentes são bens de capital personalizados, que fazem parte de cadeias de suprimento complexas nos EUA (abrangendo setores como indústria, agricultura e energia) e são difíceis de serem substituídos rapidamente.
Setor Sucroenergético
No âmbito do setor sucroenergético, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) será representada pelo ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Ele defenderá que o relatório do USTR possui defeitos técnicos e utiliza dados de desmatamento que estão defasados. De acordo com a Unica, a diminuição no envio de etanol americano ao Brasil é consequência de fatores de mercado, como a expansão do etanol de milho nacional, variação cambial e logística, em vez de políticas tarifárias. A entidade ainda ressalta que a sobretaxa ao etanol importado aplicada pelo Brasil não é direcionada aos Estados Unidos, lembrando que Washington já implementa uma forte política protecionista em favor de sua indústria interna.
Setor Calçadista
A Abicalçados, que será representada pela gerente de Relacionamento e Negócios, Letícia Sperb Masselli, salientará a interdependência dos mercados. O Brasil é apontado como o quinto maior produtor de calçados no mundo e o maior fora da Ásia, utilizando insumos norte-americanos em sua produção. A entidade argumenta que a introdução do “tarifaço” não aumentará a produção interna nos EUA devido à alta dependência do setor em mão de obra; em vez disso, a medida elevará os custos para pequenos varejistas e poderá redirecionar a demanda de volta para a Ásia, frustrando as intenções de Washington de regionalizar suas cadeias de suprimentos.
Setor Arroz
Em relação ao setor de arroz, a diretora executiva da Abiarroz, Andressa Silva, afirmará que o arroz brasileiro não compete com o produto de massa disponível no mercado norte-americano. O arroz nacional atende a nichos gastronômicos específicos e comunidades de imigrantes em estados populosos, como Flórida, Nova York e Nova Jersey.
Setor Ferro
O Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (SINDIFER) também se opõe à taxação de 25%, afirmando que o ferro-gusa produzido no Brasil não tem qualquer relação com os temas investigados pelo USTR, como comércio digital, Pix, tarifas preferenciais ou anticorrupção. Quanto à alegação de desmatamento ilegal, o sindicato esclarece que o ferro-gusa de seus membros utiliza carvão vegetal proveniente de florestas plantadas, devendo as avaliações ambientais serem feitas com base em fornecedores e produtos específicos, ao invés de uma análise ampla e generalizada.
Setor de Madeira
A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) apresentará sua defesa destacando o papel das florestas plantadas no Brasil como a principal fonte de suprimento para a indústria de madeira. O manejo florestal sustentável e as boas práticas adotadas pelo setor, junto com os sistemas de controle e rastreabilidade da cadeia produtiva, assim como a rigidez da legislação ambiental brasileira, serão evidenciados.
Setor Cafeeiro
O Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) defenderá a manutenção das isenções tarifárias anteriormente concedidas e solicitará a inclusão do café solúvel a granel sem sabor na lista de produtos isentos de sobretaxas. Isto porque os Estados Unidos carecem de produção interna significativa deste insumo que é crucial para a indústria de bebidas prontas para beber e cold brew.
Defesa Ambiental e Propriedade Intelectual
Ações de Propriedade Intelectual
Na área de propriedade intelectual, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) explicará as ações coordenadas da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). A entidade citará operações da Receita Federal, como a Operação Blackbeard em São Paulo, que resultou na apreensão de R$ 500 milhões em roupas e calçados, além da retenção de 300 toneladas de produtos falsificados no Porto de Santos em maio de 2026.
Rebate às Acusações Ambientais
Por fim, a CNA apresentará uma réplica às acusações de crime ambiental. Em um documento enviado ao USTR pela diretora adjunta de Relações Internacionais, Fernanda Maciel Carneiro, a confederação mostrará que o desmatamento anual na Amazônia reduziu pelo quarto ano consecutivo, com uma diminuição de 56% entre 2021 (13.038 km²) e 2025 (5.796 km²), de acordo com dados oficiais do sistema Prodes/Inpe. A CNA sublinha que o desmatamento ilegal é um fenômeno residual e está concentrado em propriedades isoladas, não refletindo a realidade do agronegócio brasileiro, que opera predominantemente dentro da legalidade e sem alertas ambientais.
Fonte: timesbrasil.com.br
