Estabilização da Dívida Pública até 2030
A proposta de Dario Durigan, Ministro da Fazenda, de estabilizar a dívida pública até 2030 envolve um esforço fiscal que, no momento, carece de medidas concretas. O último relatório divulgado pelo Tesouro Nacional que prevê a redução do endividamento indica a necessidade de R$ 301 bilhões em receitas adicionais no ano de 2030, além da arrecadação já prevista com as legislações vigentes.
Perspectivas e Medidas Necessárias
Durante a Expert XP, realizada na última sexta-feira, Durigan afirmou que os modelos do Tesouro sugerem uma estabilização da dívida entre os anos de 2029 e 2030. O ministro mencionou que o caminho para alcançar esse objetivo inclui a contenção das despesas obrigatórias, o que abrange a necessidade de modificar as regras relacionadas à Previdência de servidores e militares, além de um combate enérgico aos supersalários. Ele destacou que isso demandará uma disciplina fiscal rigorosa, com a contenção de gastos obrigatórios e ajustes nas atuais regras fiscais.
Projeções do Tesouro e Aumento da Arrecadação
O mais recente cenário disponibilizado pelo Tesouro adota uma abordagem distinta. De acordo com a definição do cenário de referência, as despesas ocupam todo o limite permitido pelo arcabouço fiscal, colocando nas receitas a responsabilidade pelo esforço necessário para cumprir as metas estabelecidas.
As projeções indicam um aumento da arrecadação adicional, que deve passar de R$ 30 bilhões em 2027 para R$ 136 bilhões em 2028, aumentando para R$ 211 bilhões em 2029 e, finalmente, alcançando R$ 301 bilhões em 2030. Esse montante corresponde a cerca de 1,6% do PIB e não está incluído nas medidas já aprovadas.
Impacto na Dívida Bruta
Com a previsão de arrecadação, a dívida bruta deverá subir de 83,5% do PIB em 2026 para 87,9% em 2029, apresentando uma leve queda em 2030, reduzindo-se para 87,4%. Caso não sejam implementadas as novas medidas fiscais, a dívida poderá chegar a 89,9% do PIB em 2030, continuando a crescer e atingindo 91,7% do PIB em 2033.
Alternativas para o Ajuste Fiscal
O relatório do Tesouro ressalta que o esforço para estabilizar a dívida não precisa vir exclusivamente do aumento da arrecadação. Os R$ 301 bilhões necessários podem ser substituídos total ou parcialmente por revisões de gastos, diminuição de vinculações, ações de contingenciamento ou outras formas de economia. A simulação utilizada transforma todo o ajuste em receita para possibilitar os cálculos necessários.
Direcionamento Político e Futuras Medidas
Durigan, portanto, delineou o caminho político a ser seguido, que consiste em limitar o crescimento das despesas obrigatórias, mas ainda não apresentou medidas que possam gerar uma economia que corresponda à necessidades deste ajuste. Até que um pacote de ações detalhado seja apresentado, a trajetória da dívida prevista pelo governo permanecerá dependente de uma arrecadação adicional de R$ 301 bilhões em 2030, conforme modelado publicamente pelo Tesouro.
Fonte: veja.abril.com.br
