Transporte Rodoviário Interestadual
O transporte rodoviário interestadual regular enfrentou uma considerável perda de passageiros, totalizando cerca de 6,5 milhões em apenas dois anos. Este declínio ocorreu durante o período em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tentou implementar um novo modelo de abertura de mercado, mas sem êxito.
Estatísticas de Passageiros
No ano de 2023, os ônibus regulares transportaram aproximadamente 43,2 milhões de passageiros entre diferentes estados. No entanto, essa quantidade diminuiu para 40,7 milhões em 2024 e chegou a 36,7 milhões em 2025. Esse retrocesso representa uma retração acumulada de quase 15%, conforme os dados do Anuário Estatístico da ANTT.
Faturamento do Setor
Apesar da queda no número de passageiros, o faturamento das empresas sofreu um impacto menor. A receita do setor reduziu de R$ 6,7 bilhões em 2023 para R$ 6,15 bilhões em 2025, apresentando uma diminuição de cerca de 8%. Isso indica que, mesmo com a perda acelerada de passageiros, a arrecadação das operadoras demonstrou uma maior resistência.
Entraves na Abertura de Mercado
O declínio na demanda coincide com a suspensão da primeira grande janela destinada a permitir a entrada de novas empresas em rotas desatendidas ou exploradas por uma única transportadora. Lançado em setembro de 2024, esse processo ainda não foi concluído e teve um novo adiamento no início deste mês, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contestações Regulativas
Desde a implementação do novo marco regulatório pela ANTT em fevereiro de 2024, o Ministério Público Federal tem contestado certos aspectos dessas regras. A entidade acredita que as normas atuais impõem barreiras à entrada de novas empresas, favorecendo a manutenção da posição dos grandes grupos que já dominam o transporte interestadual.
Limitações na Abertura
A abertura do mercado foi limitada, permitindo que as empresas solicitassem autorização somente para operar rotas que não eram atendidas ou que eram controladas por um único prestador de serviços. Os mercados que já contavam com dois ou mais concorrentes permaneceram inacessíveis. Desde a sua introdução, o processo de seleção tem acumulado mudanças em prazos, reavaliações administrativas e intervenções judiciais.
Interesse Empresarial
Apesar dos obstáculos enfrentados, os números preliminares sugerem que o interesse empresarial no setor não está ausente. A ANTT recebeu um total de 47.291 solicitações válidas: 38.379 destinadas a mercados que ainda não eram atendidos e 8.912 para ligações operadas apenas por uma empresa. Isso demonstra que existe demanda por parte das transportadoras, embora a abertura efetiva do mercado ainda seja uma questão pendente.
Fonte: veja.abril.com.br
