Votação do PL na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados irá votar, nesta quarta-feira (1º), o PL (projeto de lei) que propõe a isenção do imposto de renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil. A proposta é a única na pauta do plenário da Câmara para o dia.
Se aprovada pelos deputados, o texto será direcionado para análise do Senado.
Detalhes da Proposta
O texto estabelece que haverá isenção total do imposto de renda para indivíduos que ganham até R$ 5 mil. Para aqueles que recebem um valor de até R$ 7.350, será aplicado um desconto escalonado, com início em 2026.
Exemplos de Redução
Abaixo, veja como a redução do imposto de renda seria aplicada, conforme tabela apresentada pelo governo:
- Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, resultando em uma economia anual de R$ 4.356,89.
- Quem recebe R$ 5.500: desconto de 75%, resultando em uma economia anual de R$ 3.367,68.
- Quem recebe R$ 6.000: desconto de 50%, com economia anual de R$ 2.350,79.
- Quem recebe R$ 6.500: desconto de 25%, proporcionando economia anual de R$ 1.333,90.
- Quem recebe até R$ 7.350: as alíquotas progressivas atuais de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecerão inalteradas.
A mudança na faixa de isenção poderá beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada, segundo Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.
Compensação Financeira
Um dos pontos mais críticos do texto diz respeito à compensação financeira resultante da medida. Aumentar a isenção significa que o governo estará abrindo mão de uma arrecadação estimada em R$ 25 bilhões.
Em julho, a comissão especial do projeto aprovou o relatório de Lira, mantendo a compensação por meio da taxação de altas rendas em até 10%.
Alíquotas para Altas Rendas
O texto prevê uma alíquota mínima sobre rendimentos que superem R$ 50 mil mensais, o que equivale a R$ 600 mil anuais. A taxação dos chamados "super-ricos" será progressiva, atingindo uma alíquota de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Arthur Lira, no entanto, estabeleceu algumas exceções para aumentar o suporte ao texto. Entre essas exceções, está a cláusula que determina que lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão onerados pelo imposto de renda.
Se o projeto for aprovado até o final do ano, tanto na Câmara quanto no Senado, ele já valerá para as declarações do imposto de renda do próximo ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
