Rejeição de Recurso da Defesa de Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestava sua condenação por tentativa de golpe de Estado, entre outros quatro crimes.
Desenvolvimento do Julgamento
Os ministros que votaram pela rejeição foram o relator da ação, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento do mérito, agora, por estar alocado na Segunda Turma, não participará do recurso, apesar de ainda ter direito de voto, conforme fontes relacionadas ao tribunal.
Este estágio do processo é um dos últimos após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma, que decidiu que ele deverá cumprir pena de 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado.
Sessão Virtual e Prazos do Recurso
O julgamento ocorreu em uma sessão virtual, onde os ministros expressam seus votos de forma remota, sem discussão pública. Embora os integrantes da turma tenham votado antecipadamente, a análise do recurso permanecerá aberta até as 23h59 da sexta-feira da próxima semana.
A questão que está sendo analisada refere-se aos embargos de declaração, um tipo de recurso que visa revisar potenciais erros e omissões que ocorreram durante a condenação de Bolsonaro, que foi decidida por 4 votos a 1 em setembro.
Voto de Alexandre de Moraes
Em um voto extenso de 141 páginas, Moraes rejeitou todos os pontos levantados pelos advogados de Bolsonaro. Ele argumentou que, contrariamente ao que foi alegado pela defesa, não existe contradição na decisão que resultou na condenação pelos crimes mencionados.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de um governo legitimamente constituído”, declarou Moraes.
O ministro também enfatizou que a autoria dos atos delituosos foi comprovada, mencionando que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada, cujos apoiadores invadiram os prédios-sede das instituições democráticas, resultando em destruição e deterioração de bens pertencentes ao Estado brasileiro, além da disseminação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022.
Perspectivas para a Condenação
Fontes indicam que a expectativa é de que o recurso seja efetivamente rejeitado, culminando na conclusão do processo. Existe a possibilidade de que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena ainda neste mês.
Respostas da Defesa
Ao ser procurada, a defesa do ex-presidente não forneceu comentários sobre a votação realizada pelo Supremo Tribunal.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Situação Atual do Ex-Presidente
Desde o início de agosto, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro processo. Neste caso, ele estava sendo investigado juntamente com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativas de interferir no julgamento do STF, ao pressionar por ações norte-americanas contra ministros do tribunal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não denunciou Bolsonaro nesse processo, mas acionou Eduardo, que atualmente reside nos Estados Unidos, e este foi acusado criminalmente. O Supremo Tribunal deverá decidir, na sexta-feira da próxima semana, se tornará o filho do ex-presidente réu.
Avaliação Médica e Solicitação Judicial
No início da semana, o governo do Distrito Federal encaminhou um pedido ao Supremo para que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica, a fim de determinar se teria condições de permanecer em um estabelecimento prisional em Brasília. Em resposta, Moraes determinou que o pedido fosse retirado do processo, considerando sua “ausência de pertinência”.
Não obstante, caso a confirmação da condenação se concretize, espera-se que a defesa de Bolsonaro apresente um novo pedido, solicitando que o ex-presidente continue sob prisão domiciliar, diante de várias intercorrências e questões de saúde que ele tem enfrentado.
Fonte: www.moneytimes.com.br
