Conflito no TCU a respeito do leilão do novo megaterminal no Porto de Santos

Tribunal de Contas da União e a Licitação do Tecon Santos 10

Voto Contrário do Ministro Antonio Anastasia

Durante uma sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Antonio Anastasia, que atua como relator do processo de licitação do Tecon Santos 10, o novo terminal de contêineres do Porto de Santos, apresentou um voto contrário à proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Essa proposta previa a realização de um leilão em duas fases, com o objetivo de mitigar a concentração de mercado na área, excluindo empresas já atuantes no porto da primeira etapa do leilão.

Argumentos sobre Modelos de Leilão

Anastasia argumentou a favor da realização do leilão em uma única fase, afirmando que o modelo sugerido pela Antaq poderia levar a conflitos com os princípios estabelecidos na Lei de Liberdade Econômica. Esse argumento reflete preocupações sobre a eficiência e a liberdade de atuação no mercado, além de buscar evitar possíveis distorções que a proposta da Antaq poderia causar.

Parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico

Em um parecer anterior referente ao mesmo assunto, emitido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda em 2022, foi recomendada a realização do leilão em três fases. Naquele momento, o responsável pela SEAE era Geanluca Lorenzon, que é reconhecido como um dos formuladores da Lei de Liberdade Econômica. A sugestão de um leilão em três fases visava considerar de forma mais ampla as condições do mercado, permitindo assim uma maior inclusão e competitividade na área.