Decisão do Superior Tribunal de Justiça
Na última sexta-feira, dia 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que obrigava o Deutsche Bank a realizar um depósito no valor de R$ 168 milhões em favor da Ambipar (AMBP3), que se encontra em recuperação judicial.
Solicitação de Depósito
A Ambipar solicitou o depósito em juízo como uma forma de garantia relacionada a contratos de derivativos com o banco alemão. O TJ-RJ havia estabelecido uma multa de R$ 336 milhões a ser aplicada em caso de descumprimento, o que levou o Deutsche Bank a recorrer da decisão. O banco solicitou que o depósito fosse substituído por uma fiança bancária.
Decisão do Ministro Raul Araújo
O pedido do Deutsche Bank foi atendido pelo ministro Raul Araújo, que avaliou que a fiança bancária apresentada, no montante de R$ 218,4 milhões (aproximadamente 130% do valor exigido), seria suficiente para garantir a questão até a análise do litígio. Araújo enfatizou que a imposição da multa poderia acarretar “prejuízos irreparáveis” à instituição financeira.
Suspensão do Depósito
A decisão liminar determina que a obrigação de realizar o depósito permanece suspensa até que o tribunal arbitral competente analise o litígio, em conformidade com a cláusula de arbitragem existente nos contratos entre a Ambipar e o Deutsche Bank.
Contexto da Disputa
A disputa entre Ambipar e Deutsche Bank teve início em 25 de setembro e envolve um empréstimo no valor de US$ 35 milhões. O banco estava cobrando o cumprimento de garantias relacionadas ao contrato, o que poderia resultar em consequências sobre outras dívidas da Ambipar com diferentes instituições financeiras, totalizando até R$ 10 bilhões.
Recuperação Judicial e Requerimento
No dia 30 de outubro, a Justiça fluminense aceitou o pedido de recuperação judicial da Ambipar. A empresa, logo após, solicitou o depósito de R$ 168 milhões em juízo como forma de garantia. O TJ-RJ atendeu ao pedido e determinou uma multa para o caso de descumprimento. Entretanto, o Deutsche Bank recorreu, pedindo a substituição do depósito por uma fiança bancária, um recurso que foi posteriormente levado ao STJ.
Conforme informações disponíveis no Globo e na Veja.
Fonte: www.moneytimes.com.br
