Ação da Apple na Índia
Processo contra alteração na legislação antitruste
A Apple Inc. (NASDAQ:AAPL) apresentou uma ação no Tribunal Superior de Délhi visando contestar uma recente modificação na legislação antitruste da Índia. Esta alteração permitirá que a autoridade antitruste do país aplique multas com base na receita global das empresas, e não apenas no faturamento relacionado às operações no território indiano.
Reunião no tribunal
O tribunal requisitou ao governo indiano que forneça uma resposta à petição apresentada pela Apple. A audiência está programada para prosseguir no dia 16 de dezembro.
Risco financeiro
Abhishek Manu Singhvi, advogado da Apple, destacou no tribunal que a empresa pode enfrentar multas que podem chegar a até US$ 38 bilhões sob as novas regras. Ele pediu uma medida cautelar enquanto o processo está em andamento.
Solicitação de informações financeiras
Conforme informações fornecidas pelos representantes legais da Apple, a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) requisitou que a empresa apresente seus registros financeiros até o dia 8 de dezembro.
Argumentação do governo
O advogado Balbir Singh, que representa o governo indiano, argumentou que o pedido feito pela Apple é uma tentativa de obstruir a investigação em curso da CCI sobre a fabricante do iPhone.
Alteração na lei de concorrência
O foco central da disputa reside em uma recente alteração na legislação de concorrência da Índia, que possibilita que as multas sejam calculadas com base na receita global das empresas, ao contrário da prática anterior que limitava as avaliações às operações com sede na Índia.
Reação do mercado
No pregão pré-mercado do dia 1 de dezembro de 2025, as ações da Apple apresentaram uma queda de 0,6%. Além disso, é importante notar que a Apple também é comercializada na B3 por meio da BDR (BOV:AAPL34).
Fonte: br.-.com
