Acareação no Caso Master
O ministro e relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal) agendou uma acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos.
Objetivo da Acareação
Segundo informações coletadas, o principal objetivo é esclarecer as diferentes versões dos envolvidos acerca da tentativa de aquisição do BRB pelo Banco Master. No último dia 16, o ministro Toffoli já havia ordenado à Polícia Federal que realizasse, de maneira imediata, a oitiva de investigados no caso, bem como das autoridades do Banco Central.
Urgência nas Diligências
Toffoli destacou que constatou a “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” após uma análise inicial de documentos. Ele argumentou que esses passos são importantes “não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”.
Oitiva de Dirigentes do Banco Central
Além disso, o ministro do STF determinou a oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre assuntos relevantes que envolvem as atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos que possam afetar outras instituições financeiras, embora não tenha especificado quais autoridades estariam implicadas.
Possibilidade de Quebra de Sigilo
Toffoli também deixou em aberto a possibilidade de que o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação apresente pedidos para a quebra individualizada de sigilos telefônicos, telemáticos e fiscais de investigados e de terceiros envolvidos no caso.
Histórico do Caso
No início deste mês, Toffoli levou o caso do Banco Master ao STF para que a instância judicial apropriada fosse definida para tratar do assunto.
Cenário da Crise do Banco Master
Em novembro, a Polícia Federal prendeu Vorcaro após uma investigação que apurava um esquema de criação e negociação de títulos de crédito inexistentes, envolvendo diversas instituições do Sistema Financeiro Nacional. As investigações levantaram suspeitas de gestão fraudulenta, gestão temerária e envolvimento em organização criminosa.
Repasse de Carteiras Fictícias
O Banco Master é acusado de ter repassado ao Banco de Brasília aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras fictícias, utilizando documentos falsificados junto ao Banco Central. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi suspenso por um período de 60 dias ausente de suas funções.
Intenção de Aquisição pelo BRB
Esse caso se intensificou alguns meses após o BRB ter anunciado, em março, sua intenção de adquirir 58% do Banco Master por aproximadamente R$ 2 bilhões — operação que, se concretizada, formaria um conglomerado com R$ 100 bilhões em ativos. Entretanto, o Banco Central bloqueou a transação em setembro, alegando falta de viabilidade e a existência de alto risco associado.
Liquidação Judicial do Banco Master
Com o andamento das investigações, a autoridade monetária decidiu pela liquidação judicial do Banco Master. Um dia antes dessa decisão, a holding Fictor havia manifestado interesse em adquirir o banco, oferecendo um aporte inicial de R$ 3 bilhões. A liquidação resultou no maior acionamento da história do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o Banco Master mantendo cerca de R$ 60 bilhões em depósitos assegurados até março de 2025.
Fonte: www.moneytimes.com.br
