Pagamento do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira (20) o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) cujo último dígito é 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. No entanto, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em agosto, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 19,19 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,86 bilhões.
Além do benefício mínimo, os beneficiários também recebem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz fornece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, para assegurar a alimentação da criança. O Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), bem como R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos. Além disso, é concedido um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
O pagamento no modelo tradicional do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
No dia 15 de agosto, beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três municípios), Paraná (quatro municípios), Roraima (seis municípios) e Sergipe (11 municípios).
Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou incluem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi definida pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema, que é o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Cerca de 2,63 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 365,81.
Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança aplica-se apenas às novas famílias que ingressaram na fase de transição. Aqueles que se encaixaram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício pelos próximos dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 3. O valor deste mês foi mantido em R$ 108.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficiará 5,13 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi assegurado em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica.
