Discussões sobre a Medida Provisória 1303
As discussões acerca da Medida Provisória 1303, conhecida como “Taxação BBB” por abranger bancos, apostas (bets) e grandes fortunas (bilionários), ganharam destaque no Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pelo relatório, informou que o parecer deve ser apresentado à Comissão Mista até o meio de setembro.
Desafios e Negociações
Zarattini afirmou que o desafio será equilibrar demandas importantes com negociações entre os partidos da Câmara e do Senado, buscando consenso para aprovar a proposta.
“A gente vai ter que não só buscar atender pleitos que são importantes, que a gente vem considerando e ouvindo argumentos, mas também fazer uma boa costura com os vários partidos da Câmara e do Senado para chegar a um denominador comum que permita a aprovação dessa medida provisória. Essa costura, evidentemente, vai ser influenciada pelos interesses aqui, os vários interesses aqui atingidos pela medida provisória”, disse Zarattini.
Debate sobre Alternativas e Principais Pontos da MP
O anúncio ocorreu durante a reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que debate alternativas ao aumento do IOF. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, também esteve presente no evento.
Entre os principais pontos destacados pelo relator estão a unificação da tributação sobre aplicações financeiras, com foco em beneficiar investidores de curto prazo e de menor renda. Zarattini mencionou ainda que grande parte das discussões gira em torno das aplicações ligadas ao agronegócio, ao setor imobiliário e às debêntures incentivadas.
Outro aspecto polêmico da MP refere-se à alteração nas regras do seguro-defeso, prevendo o envolvimento das prefeituras no processo de cadastramento dos pescadores.
