Parlamento Europeu Avalia Acordo Mercosul-UE
O Parlamento Europeu decidiu, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, enviar o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Esta decisão ocorreu dias após a assinatura do tratado, que aconteceu no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
O Tribunal, por sua vez, irá analisar os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte emita um parecer negativo sobre o tratado, suas regras não poderão entrar em vigor a não ser que seu conteúdo seja alterado.
Impacto do Parecer do Tribunal
Mesmo que o Tribunal não impeça o acordo, a aceitação do pedido de judicialização poderá atrasar a implementação do tratado, que foi negociado ao longo de mais de 26 anos. Esse tipo de análise realizada pela Corte geralmente leva cerca de 16 a 18 meses, conforme informações divulgadas pela União Europeia.
Após a assinatura, é necessário que o tratado de livre comércio passe por um processo de ratificação interna, que deve ser realizado pelos legislativos de ambos os blocos, para que possa começar a valer.
Divisão do Tratado
O tratado foi dividido em duas partes principais: a comercial e a política. A parte comercial, que abrange as reduções tarifárias e a criação de um ambiente de livre comércio, apresenta um trâmite facilitado. Para esta parte, não é necessária a aprovação de todos os parlamentos nacionais da União Europeia; apenas a do Parlamento Europeu, que deve ser feita por maioria simples (50% dos votos mais um).
Assinatura do Acordo Mercosul-UE
No sábado (17), o Mercosul e a União Europeia assinaram, em Assunção, no Paraguai, um acordo de livre comércio que visa integrar 720 milhões de pessoas e terá um Produto Interno Bruto (PIB) somado de US$ 22 trilhões. Este tratado estava em negociação desde 1999, totalizando 26 anos de discussões.
Detalhes das Tarifas
De acordo com o acordo, o Mercosul se compromete a eliminar as tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia ao longo de um período de 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia reduzirá progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em um período que pode se estender até dez anos.
Expectativas Econômicas
Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) revelou que o Brasil deve ser o principal beneficiário do acordo comercial, prevendo um impacto positivo de 0,46% em seu PIB, o que representa um incremento de US$ 9,3 bilhões até 2040. O Mercosul em sua totalidade poderá ter um crescimento de 0,2%, enquanto a União Europeia deverá crescer 0,06%.
Os investimentos no Brasil, segundo o estudo mencionado, deverão aumentar em 1,5% ao longo de 15 anos; as exportações terão um crescimento de 3%, assim como as importações.
Presença na Cerimônia de Assinatura
A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença dos presidentes de todos os países do Mercosul, exceto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi representado pelo ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Também estiveram presentes a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para formalizar o evento.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
