Fraudes na tentativa de compra do Banco Master
As fraudes relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) geraram um risco de efeito-dominó que ainda não havia sido percebido pelo mercado. Esse cenário apresenta a possibilidade de um rombo estimado em R$ 30 bilhões nas finanças públicas de quatro estados e do Distrito Federal.
Origem do Problema
A origem dessa dificuldade está relacionada à implementação de um projeto que antes era considerado um sucesso para o BRB: a criação do chamado “pix judicial”. Esse produto inovador facilitou a liberação de depósitos judiciais feitos no âmbito do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Com o êxito do “pix judicial”, o banco estatal conquistou licitações para implantar essa ferramenta em diversos tribunais, como os da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba.
Consequências Financeiras para o BRB
Atualmente, os problemas financeiros enfrentados pelo BRB, após a tentativa de compra do Banco Master, podem resultar em um rombo estimado em quase R$ 30 bilhões, conforme avaliações de especialistas que monitoram a situação de perto.
Esse montante refere-se aos valores que a instituição financeira brasiliense começou a gerenciar devido a decisões judiciais que determinam que uma parte dos recursos do processo deva ser depositada em uma conta bancária controlada pela Justiça. Esse depósito é uma forma de garantir que os pagamentos sejam realizados ao final das ações judiciais, evitando calotes.
Se o BRB não tiver recursos suficientes para honrar os compromissos assumidos junto às cortes estaduais e não conseguir liberar os valores de ações judiciais sob sua responsabilidade, os governos estaduais provavelmente terão que arcar com as perdas para assegurar o funcionamento da Justiça.
As fraudes relacionadas à compra de títulos problemáticos do Banco Master, que podem ultrapassar R$ 10 bilhões, colocaram em risco a operação inteira do BRB.
Sem um auxílio financeiro significativo, prevê-se que o Banco de Brasília não consiga cumprir com suas obrigações, afetando também a liberação dos valores judiciais. Isso poderia levar à intervenção dos Executivos estaduais, que são responsáveis pelos repasses que compõem o orçamento dos tribunais de justiça.
Nos bastidores, já há conversas sobre um possível pedido de socorro à União.
Implicações para o Distrito Federal e Estados Nordestinos
A avaliação indica que o Distrito Federal não teria capacidade, por conta própria, de oferecer um suporte financeiro ao BRB para reequilibrar suas contas após o possível dano provocado pela fraude associada ao Banco Master.
Além disso, os quatro estados nordestinos envolvidos também estão enfrentando dificuldades fiscais e teriam complicações para resolver as questões geradas pelo BRB.
Por essa razão, o envolvimento desses estados, que são administrados pelo PT ou por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderia constituir um fator de pressão que fomentaria um pedido de socorro por parte do governo federal.
Pix Judicial
A tecnologia criada pelo BRB estabelece uma conexão direta entre o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central e o sistema judiciário, o que agiliza a liberação dos depósitos judiciais.
Após o sucesso na implementação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o BRB passou a ser responsável pelos depósitos judiciais das cortes dos estados da Bahia, Alagoas, Paraíba e Maranhão.
Contudo, as fraudes apuradas na compra do Banco Master pelo BRB comprometeram a saúde financeira da instituição e, consequentemente, sua capacidade de honrar os compromissos assumidos.
O Banco de Brasília adquiriu carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, com valores que podem chegar a R$ 16 bilhões, tornando-se alvo de investigação pela Polícia Federal.
Posicionamento do BRB e Tribunal de Justiça
Em nota oficial, o BRB afirmou que todas as operações envolvendo o Banco Master que estão sob investigação exato momento “já estão sendo analisadas na investigação independente conduzida pelo escritório Machado Meyer, com suporte técnico da Kroll”.
O banco reafirmou seu compromisso com a transparência, a estabilidade institucional e o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais assumidas com todos os Tribunais de Justiça atendidos. Além disso, o BRB declarou que permanece sólido, seguro e operando de maneira normal.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça da Paraíba informou que instaurou um processo administrativo em 26 de novembro, com o objetivo de verificar formal e documentadamente o atendimento contínuo dos requisitos econômico-financeiros previstos nos contratos celebrados.
A corte também mencionou que o BRB apresentou a documentação solicitada e não encontrou indícios de “comprometimento da execução contratual”.
O tribunal adotará um procedimento periódico para verificar a manutenção da capacidade técnico-financeira do banco, com solicitações de informações atualizadas com uma frequência trimestral, conforme estipulado no edital do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 e nos contratos firmados.
O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou estar ciente das “informações públicas sobre apurações envolvendo o BRB” e mencionou que o banco enviou, em novembro, um ofício fornecendo esclarecimentos institucionais detalhados sobre sua situação administrativa e financeira.
O contrato prevê que, em casos de rescisão, denúncia ou vencimento sem renovação, a migração dos depósitos para outra instituição será feita seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Banco Central.
A corte informou que a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e que foram analisadas também as propostas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
A análise da vantajosidade considerou não apenas o retorno financeiro, mas igualmente requisitos técnicos de integração com os sistemas do tribunal, experiência prévia, estrutura de atendimento e capacidade operacional.
Outros tribunais consultados não forneceram respostas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
