Leilão do Túnel Santos-Guarujá e Impasses
Às vésperas do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para o dia 5 de setembro, uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e um novo impasse do governo federal com a administração paulista ameaçam atrasar o processo.
Interesse dos Investidores
O certame tem atraído o interesse de investidores privados, com dois grupos se destacando como favoritos: a construtora portuguesa Mota-Engil, que conta com capital da chinesa CCCC, e um consórcio da Odebrecht com a EGTC (antiga Queiroz Galvão). As obras do túnel estão estimadas em R$ 6,8 bilhões.
Incertezas Recentes
Nos últimos dias, surgiram duas incertezas, e autoridades diretamente envolvidas no processo estão se esforçando para evitar o comprometimento do leilão.
Primeira Incerteza: Relatório do TCU
A primeira incerteza está em um relatório, obtido pela CNN, que foi concluído na terça-feira (19) pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU. O documento aponta a necessidade de ajustes no convênio de delegação de competências firmado entre a União e o estado de São Paulo. Esse convênio define as responsabilidades de cada parte no projeto, que conta com aportes federais, estaduais e recursos do setor privado.
De acordo com os auditores do TCU, há questões pendentes que precisam ser esclarecidas antes do leilão. Essas questões incluem:
- Uma matriz de riscos que não considera as especificidades de um túnel imerso, tecnologia inédita no país.
- Fragilidade na governança interfederativa do projeto.
- Indefinição sobre a titularidade do ativo ao término da concessão.
- Necessidade de um instrumento jurídico específico que discipline a transferência de verbas federais.
O relatório conclui que "os vícios detectados são passíveis de correção sem prejuízo ao cronograma global do projeto, desde que as medidas corretivas sejam adotadas antes da assinatura do contrato de concessão".
Uma série de determinações de ajustes foi proposta ao ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, que assinou despacho na manhã de quinta-feira (21), estabelecendo um prazo de cinco dias para que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a APS (Autoridade Portuária de Santos) se manifestem. A avaliação de pessoas envolvidas é que é possível corrigir esses pontos sem adiar o leilão, mas o tempo é uma preocupação para não gerar insegurança aos investidores interessados.
Dantas ressaltou que essa determinação não implica em qualquer juízo de valor desta corte em relação à necessidade de alteração do cronograma ou modificação do edital já publicado.
Segunda Incerteza: Troca de Ofícios
A segunda incerteza envolve uma troca de ofícios com propostas de ajuste no mesmo convênio de delegação entre a União e o estado de São Paulo. O MPor encaminhou ao Palácio do Bandeirantes a intenção de realizar mudanças que incluem diversos pontos levantados pelo TCU. O governo de São Paulo discorda das propostas.
Uma das divergências entre as autoridades paulistas diz respeito à responsabilidade pela fiscalização das obras do túnel, com o ministério propondo transferir essa atribuição à APS. O secretário estadual de parcerias em investimentos, Rafael Benini, afirmou que "o Estado de São Paulo entende que o Convênio de Delegação vigente assegura, de forma equilibrada e suficiente, a repartição de competências e mecanismos de cooperação necessários para a execução do projeto".
Benini acrescentou que não se justificam as alterações propostas, especialmente considerando que as alterações sugeridas já estão contempladas no convênio vigente e que eventuais modificações em tal documento licitatório no prazo de 35 dias úteis antes da data do leilão poderiam resultar em republicação e atrasos no processo.
