Decisão do Conselho Curador do FGTS
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se reunirá nesta terça-feira, 28 de agosto, para deliberar sobre a distribuição de aproximadamente R$ 13 bilhões em lucros provenientes do fundo. A aprovação dessa medida tem o potencial de beneficiar cerca de 138 milhões de trabalhadores.
Depósito Automático
Se a proposta for aprovada, a Caixa Econômica Federal realizará o depósito automático dos valores nas contas do FGTS, sem que os beneficiários precisem solicitar a liberação dos montantes.
Prazos para Distribuição
O prazo estabelecido para a distribuição dos resultados do FGTS, referente ao exercício de 2025, se estende até o dia 31 de agosto deste ano.
Canais de Acompanhamento
Os trabalhadores interessados poderão verificar o crédito referente à distribuição de resultados através dos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS;
- Extrato da conta vinculada;
- Internet Banking da Caixa, disponível para os clientes do banco;
- Agências da Caixa Econômica Federal.
Histórico de Distribuição de Resultados
A prática de distribuir os resultados do FGTS se tornou recorrente nos últimos anos. Em 2025, um total de R$ 12,9 bilhões foi repassado aos cotistas, enquanto, no ano anterior, a soma da distribuição alcançou R$ 15,2 bilhões.
Quem recebe o depósito?
Os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas até 31 de dezembro de 2025 estarão aptos a receber um montante. O valor a ser creditado varia de acordo com o saldo existente na conta até o último dia do ano passado, ou seja, não há um valor fixo garantido para todos os beneficiários.
Cálculo do Valor a Ser Creditado
Para estimar o montante a ser creditado, o saldo registrado no final de 2025 deve ser multiplicado pelo índice de 0,01868341, conforme definido na proposta considerada pelo Conselho Curador.
Possibilidade de Saque
Sim, os valores recebidos poderão ser sacados, conforme as previsões estabelecidas na Lei 8.036/90. Isso inclui situações como a compra de um imóvel, condições de calamidade, diagnósticos de doenças graves ou rescisão de contrato de trabalho sem justa causa.
Implicações do Saque em Caso de Demissão
Os recursos recebidos não serão considerados na base de cálculo da multa rescisória caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
O que é a distribuição de resultados do FGTS?
A distribuição de resultados do FGTS é uma iniciativa que teve sua implementação em 2016, que visa aumentar a rentabilidade básica anual das contas do fundo, que é calculada como TR + 3% ao ano. Isso é alcançado por meio da distribuição de um percentual do lucro dos investimentos realizados pelo fundo.
Definição do Percentual de Lucro a Ser Distribuído
O percentual do lucro a ser distribuído é determinado pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) e está estabelecido na Lei nº 13.446/17.
Trabalhadores sem Depósitos Receberão Distribuição?
A distribuição é baseada no saldo das contas dos trabalhadores na data de 31 de dezembro do ano em que o resultado foi gerado. Portanto, a distribuição atual, que ocorrerá em 2026, considerará apenas o saldo existente até o final de 2025.
Consequências da Falta de Depósitos Mensais
Se os empregadores não efetuarem os depósitos devidos até o último dia de 2025, esses valores não serão incorporados ao cálculo do valor a ser creditado na conta do trabalhador.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
