Acordos Tributários com Instituições Financeiras
Pagamento de Tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu acordos com as instituições financeiras Itaú (ITUB4), Santander (SANB11) e Citi, resultando em pagamentos aproximados de R$2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas. Esses acordos fazem parte de um programa destinado a facilitar a resolução de disputas tributárias entre as empresas e a União.
Impacto Financeiro
Essas transações visam encerrar processos judiciais que se prolongavam por anos, trazendo um impacto positivo direto para o resultado fiscal do governo federal. Além disso, o montante arrecadado pode aumentar nos próximos meses, pois cerca de 70 pedidos de acordos feitos por outras empresas ainda estão sendo analisados pela PGFN.
Detalhamento dos Acordos
Mariana Lellis, coordenadora-geral de negociação da PGFN, explicou que o valor pago pelos bancos representa a quantia líquida que entrou nos cofres públicos, após a concessão de descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos. Esses descontos foram oferecidos pelo governo com o objetivo de incentivar a resolução dos litígios.
Programa de Transação Integral
Lellis ressaltou a natureza específica das negociações, que foram tratadas individualmente dentro do Programa de Transação Integral (PTI). O prazo para submissão de propostas se encerrou em dezembro, mas ainda existem pedidos sendo analisados pelo órgão.
Critérios para Descontos
Os descontos nas negociações variaram entre 10% e 30%, sendo definidos com base no potencial de recuperação dos créditos. Os critérios utilizados incluem a duração do processo judicial, as possibilidades de sucesso ou insucesso da ação pelo governo, além dos custos associados à disputa e aos procedimentos de cobrança.
Possibilidades de Novas Negociações
Lellis também comentou sobre a existência de um grande número de instituições financeiras com dívidas em aberto, indicando que há um universo ainda maior de potenciais negociações em análise, todas em regime de sigilo.
Exemplos de Pagamentos
Em acordos referentes a discussões sobre a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em operações específicas, o Santander realizou um pagamento de cerca de R$1 bilhão ao governo, após os descontos aplicados. O Citi, por sua vez, desembolsou aproximadamente R$400 milhões.
Questões Relativas ao Itaú
Os casos envolvendo o Itaú incluíram debates sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O governo federal obteve êxito em uma discussão sobre esse tema no Supremo Tribunal Federal, embora ainda não haja uma decisão definitiva sobre a modulação dos efeitos do julgamento. A PGFN escolheu fechar os acordos para acelerar um trâmite judicial considerado incerto.
Além disso, o acordo com o Itaú envolveu débitos referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com o banco realizando um pagamento de aproximadamente R$1 bilhão.
Acordo com o BDMG
A PGFN também comunicou um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que resultou em um pagamento de R$140 milhões referente a PIS e Cofins. Os repasses realizados pelas quatro instituições financeiras ocorreram de maneira à vista, entre o final de dezembro e o início do ano corrente.
Resposta dos Bancos
Em resposta, o Itaú declarou que mantém um diálogo aberto com as autoridades e utiliza os mecanismos legais disponíveis para a resolução de disputas tributárias, sempre mantendo total transparência e conformidade com a legislação vigente. Por outro lado, Santander, Citi e BDMG não responderam aos pedidos de comentários sobre os acordos firmados.
Fonte: www.moneytimes.com.br
