Licença Geral do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu, na terça-feira, dia 10, uma licença geral que permite o fornecimento de bens, tecnologia, software e serviços dos EUA para a exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo e gás na Venezuela. Esta permissão, há muito aguardada, pode contribuir para um aumento na produção do setor no país.
Flexibilização das Sanções
Washington vem flexibilizando as sanções impostas ao setor energético da Venezuela desde 2019. Esta mudança nas diretrizes ocorreu após a detenção do presidente Nicolás Maduro por forças norte-americanas no início de janeiro. Com isso, o governo da presidente interina Delcy Rodríguez teve a oportunidade de firmar um acordo significativo de fornecimento de petróleo com a capital americana, totalizando US$ 2 bilhões.
Necessidade de Autorizações
As empresas que atuam na perfuração de petróleo necessitam de autorização dos Estados Unidos para utilizar equipamentos especializados na Venezuela e importar plataformas essenciais para a ampliação da produção petrolífera do país, que atualmente gira em torno de quase 1 milhão de barris por dia (bpd).
Requisitos da Licença
A licença estabelecida requer que qualquer contrato relacionado às transações autorizadas, que sejam formalizados com o governo da Venezuela ou com a estatal de energia PDVSA, esteja em conformidade com as legislações dos Estados Unidos. As disputas resultantes devem ser resolvidas dentro da jurisdição americana. Além disso, os pagamentos a entidades sancionadas precisam ser direcionados a um fundo que seja supervisionado pelos EUA, conforme especifica a documentação da licença.
Restrições da Licença
A licença também deixa claro que não autoriza a formação de novas joint ventures ou outras entidades na Venezuela para explorar ou produzir petróleo ou gás. Contudo, transações que visem à manutenção das operações de petróleo ou gás, como reparos em equipamentos de exploração ou produção, foram autorizadas.
Plano de Reconstrução da Indústria Petrolífera
Autoridades dos Estados Unidos elaboraram um ambicioso plano de reconstrução da indústria petrolífera da Venezuela, no valor de US$ 100 bilhões. Este projeto deverá facilitar a expansão de produtores estrangeiros e a entrada de novos participantes no setor, incluindo fornecedores de serviços petrolíferos.
Licenças para Exportações
Washington já havia concedido diversas licenças gerais com o intuito de facilitar as exportações, armazenamento, importação e venda de petróleo da Venezuela. Além disso, vários parceiros e clientes da PDVSA, como as empresas Chevron, Repsol e ENI, além da refinaria Reliance Industries, solicitaram licenças individuais para ampliar a produção ou as exportações do setor.
Impacto dos Pedidos de Licença
De acordo com fontes, o elevado número de solicitações de licenças individuais ao governo dos Estados Unidos acabou por atrasar o avanço dos planos de expansão das exportações e a aceleração da entrada de investimentos na Venezuela.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
