Crítica à PEC da Escala 6×1
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que conta com a participação de 215 parlamentares e é presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), expressou ressalvas em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui jornadas rígidas. A frente alega que a PEC da escala 6×1 "carece de estudos de impacto consistentes e promove a constitucionalização de regras rígidas", criticando a "fixação constitucional de jornadas rígidas".
Apoio a Proposta Alternativa
Em uma nota divulgada nesta terça-feira, dia 10, a Frente afirmou apoiar uma outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 40/2025, proposta pelo deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS). Esta iniciativa busca oferecer mecanismos mais flexíveis para o mercado de trabalho.
Inclusão de Nova Proposta
Na segunda-feira, dia 9, Marcon solicitou à Mesa Diretora que apensasse sua PEC às propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta do deputado Mauricio Marcon sugere a "livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada", desde que respeitada a jornada semanal máxima de 44 horas.
Posição da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado reafirmou que não se opõe à busca de alternativas à escala 6×1, mas sim a um modelo que seja mais moderno e benéfico para o trabalhador, focado na liberdade de negociação e na geração de empregos, além da segurança jurídica. Em seu posicionamento, a Frente destacou que a fixação de jornadas rígidas ignora a diversidade dos setores produtivos, o que eleva custos trabalhistas e pode aumentar a informalidade e o desemprego, especialmente em um contexto de baixa produtividade.
Fortalecimento da Negociação
A Frente Parlamentar salienta que a solução mais eficaz é fortalecer a negociação entre empregados e empregadores, permitindo ajustes que sejam compatíveis com a realidade de cada setor. O posicionamento oficial da FPLM enfatiza que a PEC 40 foi elaborada com base em um diálogo amplo, fundamentação técnica e a participação ativa da Frente desde sua criação.
Análise da PEC da Escala 6×1
A PEC da escala 6×1 tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enviou a proposta da deputada Erika Hilton para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira. Durante o semestre, a PEC passará pela análise da CCJ e de uma comissão especial, antes de ser votada em plenário.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
