Medida Provisória 1336 e Seu Impacto no Sistema de Saúde
Em uma nova tentativa de evitar um colapso no sistema público de saúde, o governo federal assinou, no dia 6 deste mês, a Medida Provisória 1336. Esta medida permite a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Expectativas do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde aguarda que essa norma possibilite o repasse de até 4 bilhões de reais ainda neste ano para instituições de saúde complementar. Atualmente, essas instituições são responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil.
No final do ano de 2025, por meio da Portaria GM/MS nº 9.760, o Ministério da Saúde já havia disponibilizado 1 bilhão de reais para 3.498 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Esse foi o segundo reajuste desde a sanção da Lei nº 14.280/24, que prevê a atualização anual dos repasses, levando em consideração a disponibilidade orçamentária da pasta.
Déficit no Setor de Saúde
Embora os valores repassados sejam significativos, o setor de saúde ainda enfrenta um déficit anual estimado em 20 bilhões de reais, conforme informações da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Os repasses federais são baseados na Tabela SUS, a qual está desatualizada há mais de duas décadas.
De acordo com a Tabela SUS, os repasses cobrem, em média, apenas de 40% a 60% do custo real dos procedimentos. Por exemplo, o custo de um parto cesáreo em hospitais privados do Rio de Janeiro pode variar entre 5 mil e 30 mil reais, segundo a Associação Médica Brasileira. No entanto, para o mesmo procedimento, o SUS ressarce ao hospital conveniado apenas R$ 617,19 na capital fluminense.
Exemplos de Descompasso
Casos recentes têm evidenciado essa discrepância. Em dezembro, as Santas Casas de Belo Horizonte enfrentaram um risco iminente de greve entre os profissionais de saúde, além de uma ameaça de colapso nos atendimentos, em decorrência de atrasos nos repasses municipais.
Outro exemplo é a Santa Casa de Cuiabá, que está fechada desde 2019 e continua enfrentando sérias dificuldades financeiras. O prédio da antiga instituição está em processo de venda judicial para a quitação de dívidas trabalhistas. Na última quarta-feira (11), o Governo de Mato Grosso formalizou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma proposta de 25 milhões de reais à vista para a aquisição definitiva do prédio do Hospital Estadual Santa Casa. Esse valor é significativamente inferior aos 78,2 milhões de reais inicialmente avaliados para a propriedade.
Fonte: veja.abril.com.br
