Revogação do Decreto sobre Hidrovias
O governo federal optou por revogar o decreto que permitia a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Essa decisão ocorreu após aproximadamente um mês de protestos realizados por comunidades indígenas em Santarém, no estado do Pará. A medida foi celebrada nesta segunda-feira por manifestantes que ocuparam as instalações da Cargill no município durante o final de semana.
Reações dos Líderes Indígenas
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, mencionou que "os povos indígenas vêm de uma manifestação que durou mais de 30 dias, questionando o decreto e destacando os efeitos que isso poderia acarretar para suas comunidades, além de afetar quilombolas e ribeirinhos". A revogação do decreto foi anunciada após uma reunião entre o ministro e lideranças indígenas na tarde de segunda-feira. Esta ação foi saudada pelos grupos que estavam ocupando o terminal da Cargill, segundo testemunhas que estavam presentes no local.
Inclusão das Hidrovias no PND
As hidrovias em questão foram inseridas no PND em agosto de 2025, com o objetivo de conduzir estudos sobre uma possível privatização. No dia anterior à revogação do decreto, a Secretaria de Portos e Aeroportos já havia informado sobre a suspensão da dragagem do rio Tapajós, além de outras medidas administrativas em resposta aos protestos das comunidades locais.
Preocupações dos Povos Indígenas
O decreto veto previa a realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para uma potencial inclusão das hidrovias no programa de concessões do governo. Boulos ressaltou que as inquietações trazidas pelos povos indígenas acerca dos impactos dessa obra em seus territórios foram devidamente consideradas ao se tomar a decisão de revogação.
Ocupação do Terminal da Cargill
Os manifestantes indígenas, que inicialmente haviam tomado a entrada do terminal da Cargill em Santarém, restringindo a entrada de veículos, conseguiram entrar nas instalações da multinacional nos dias subsequentes. Como resultado, as operações no terminal portuário fluvial da Cargill foram completamente paralisadas, conforme informado pela assessoria de imprensa da empresa.
Santarém é um polo significativo para as exportações da Cargill, que utiliza a hidrovia do Tapajós para enviar seus embarques de soja e milho para o exterior. No ano passado, a empresa exportou mais de 5,5 milhões de toneladas desses grãos pela cidade, com origem predominantemente nas regiões Centro-Oeste e Norte, representando mais de 70% do total movimentado desses produtos no porto localizado no Pará.
Posicionamento da Cargill e Reações ao Protesto
Em resposta à solicitação de comentários sobre a revogação do decreto, a Cargill não se manifestou. Após a divulgação da medida, os indígenas presentes no terminal afirmaram que aguardariam a publicação oficial no Diário da União antes de desocupar as instalações. O cacique Gilson Tupinambá enfatizou: "Não basta apenas revogar o decreto, é necessário também que o edital seja retirado e publicado no Diário Oficial".
A Cargill, em declarações anteriores, informou que o protesto se refere a um "tema sobre o qual a empresa não possui ingerência". Em contrapartida, entidades do agronegócio solicitaram medidas punitivas contra os invasores da unidade da Cargill.
Reações do Agronegócio
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) externou seu "veemente repúdio" aos atos de protesto. A entidade declarou que "a invasão impacta profundamente os produtores de soja e milho das regiões Centro-Oeste e Norte, ao interromper o principal corredor de exportação do Norte, elevando os custos logísticos, gerando atrasos, pressionando os preços dos grãos e aumentando a insegurança jurídica". A Aprosoja Brasil também alertou que se o impasse persistir, os impactos se estenderão por toda a cadeia do agronegócio brasileiro.
Por sua vez, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ressaltou que, embora compreenda que o Estado Democrático de Direito garante a liberdade de manifestação dos cidadãos brasileiros, considera inadmissível a invasão de propriedades privadas, e ainda mais inaceitável a depredação e a intimidação dos funcionários da empresa.
Fonte: www.moneytimes.com.br
