Gilmar Mendes Critica Verbas Indenizatórias do Funcionalismo Público
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, expressou sua opinião em relação às verbas indenizatórias e outros adicionais que elevam os salários dos servidores públicos em todo o Brasil. Em sua fala nesta quarta-feira, 25, Mendes comentou que esses adicionais "fariam inveja" ao artista Pablo Picasso, em alusão à sua criatividade.
Denúncia Sobre Abusos nas Remunerações
Em sua declaração, o decano da Corte destacou que “o teto virou piso”, referindo-se aos altos pagamentos concedidos, especialmente por tribunais, promotorias e procuradorias do Ministério Público, além de prefeituras e governos estaduais, onde procuradores frequentemente superam o teto salarial por meio de verbas de sucumbência.
Gilmar Mendes criticou os abusos financeiros e enfatizou que "autonomia financeira não significa soberania financeira". Ele ressaltou ainda que o teto constitucional estabelece regras que devem ser seguidas.
Licenças e Criatividade Excessiva
O ministro revelou que, antes da sessão, teve uma conversa com um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o informou sobre a concessão de uma licença compensatória em um estado próximo ao Distrito Federal. Essa licença reconheceu um período de 34 dias em um mês, algo que Mendes ironicamente observou, afirmando: “Ainda não inventamos mês com 34 dias, é uma criatividade de fazer inveja a Picasso”.
Prazo para Suspensão de Pagamentos
Na segunda-feira, 23, Gilmar Mendes determinou um prazo de 60 dias para que sejam suspensos os pagamentos de verbas indenizatórias a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil, que se baseiem em leis estaduais, decisões internas e atos administrativos. Para a Justiça Federal e o Ministério Público da União, sua ordem também prevê que sejam interrompidos quaisquer valores que não estejam respaldados por leis aprovadas pelo Congresso. Apenas as verbas expressamente previstas na legislação federal poderão continuar a ser pagas.
Requerimento da Procuradoria-Geral da República
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi em resposta a um requerimento da Procuradoria-Geral da República, protocolado há seis anos. O então procurador-geral, Augusto Aras, ajuizou, em 2020, quatro ações diretas de inconstitucionalidade que contestavam leis estaduais referentes à remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas.
A ordem de Mendes relaciona-se especificamente com uma lei de Minas Gerais, editada em 2015, que fixou os salários de procuradores de Justiça e desembargadores em até 90,25% do subsídio do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Inconstitucionalidade das Vínculos Salariais
A Procuradoria-Geral da República argumentou que esse tipo de vinculação é inconstitucional por criar reajustes automáticos sempre que a remuneração de referência for alterada. Portanto, pediu a suspensão imediata das leis impugnadas e, posteriormente, a declaração de inconstitucionalidade.
Críticas à Desordem Remuneratória
Gilmar Mendes manifestou sua perplexidade em relação à desordem observada na remuneração dos agentes públicos, especialmente entre os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ele destacou que a audácia institucional é evidente, caracterizada por uma tentativa de obter os benefícios do sistema, enquanto se buscam ignorar os ônus que fazem parte dele.
Mendes afirmou que essa postura é incompatível com a lealdade que se espera em relação ao texto constitucional.
Restrições em Novas Legislações
O ministro Flávio Dino, em uma decisão na quinta-feira, 19, também utilizou termos semelhantes para criticar a situação das remunerações. Ele proibiu a criação de novas leis que permitam a inclusão e o pagamento de “parcelas remuneratórias ou indenizatórias” que excedam o teto constitucional.
Dino, em sua luta contra os altos contracheques do funcionalismo, argumenta que o Brasil enfrenta uma “mixórdia” de pagamentos de penduricalhos a juízes. Ele enfatizou que é um dever fundamental de quem lida com recursos públicos atuar em conformidade com a Constituição.
Fonte: www.moneytimes.com.br
