AMB Expressa Discordância com Julgamento do STF
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota oficial expressando sua “profunda discordância e preocupação” em relação ao julgamento que ocorreu nesta quarta-feira, 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este julgamento resultou na limitação dos “penduricalhos” na magistratura e no Ministério Público (MP) a 35% do teto do funcionalismo, o que corresponde ao salário de um ministro do STF, que é de R$ 46,3 mil.
Impacto da Decisão no Corpo Judiciário
A AMB destacou que a decisão “impacta cerca de 18 mil magistrados” e acarretará uma redução salarial significativa que terá efeitos a partir de abril de 2026. Segundo a associação, essa medida atinge direitos que foram reconhecidos ao longo de várias décadas por instâncias administrativas e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, sempre respaldados legalmente.
Consequências para a Carreira da Magistratura
A entidade enfatizou que a decisão “afeta a previsibilidade do regime jurídico” da magistratura, além de “impactar a atratividade da carreira” e, possivelmente, gerar reflexos na organização e na eficiência da prestação jurisdicional.
Salários e Sobrecarga de Trabalho
A AMB argumenta que a magistratura já enfrenta uma defasagem nos salários e uma sobrecarga de trabalho em decorrência do aumento no número de litígios. Um relatório técnico apresentado ao Supremo por uma comissão que incluía membros dos Três Poderes apontou que, caso o teto do funcionalismo fosse corrigido pelo IPCA desde 2006, ele estaria em R$ 71.532,30, indicando uma defasagem real de 54%.
Limitações Impostas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal vetou uma série de rubricas que não são previstas em lei, como: licenças compensatórias que concedem um dia de folga por cada três dias trabalhados, auxílios natalinos e indenizações por acervo. A AMB argumentou que os benefícios eliminados foram reconhecidos de forma administrativa, com base em precedentes dos Tribunais Superiores. Além disso, a associação alertou que a decisão pode provocar um efeito desigual entre os magistrados de diferentes tribunais.
Atuação da AMB no STF
A AMB declarou que manteve uma “intensa atuação” no Supremo nas semanas que precederam o julgamento, incluindo a apresentação de propostas alternativas que visavam mitigar os impactos da decisão. No entanto, a entidade informou que essas sugestões não foram totalmente aceitas, levando a uma preocupação sobre as consequências advindas da decisão ressaltada pelo STF.
Fonte: www.moneytimes.com.br
