MPF Solicita Esclarecimentos à Caixa sobre Contas de Escravizados
O Ministério Público Federal (MPF) está exigindo da Caixa Econômica Federal uma explicação acerca de valores que estariam guardados há mais de um século em contas abertas por indivíduos escravizados durante o século XIX. Este processo visa identificar o destino desses recursos e localizar possíveis herdeiros.
Investigação Baseada em Documentos Históricos
A investigação ganhou impulso após a análise de aproximadamente 14 mil documentos do banco, resultando na localização de pelo menos 158 cadernetas de poupança que pertenciam a homens e mulheres escravizados.
A pesquisa histórica evidenciou que a Caixa, fundada ainda no período do Império, aceitou depósitos desses indivíduos. Entretanto, o MPF não encontrou registros que comprovassem que esses valores foram sacados ou devolvidos aos seus proprietários. Por esta razão, o órgão solicitou que a Caixa organizasse seu arquivo e apresentasse um plano para a busca dessas informações.
Origem da Investigação
A investigação teve início em 2025, a partir de uma representação da entidade Quilombo Raça e Classe, e faz parte da atuação do MPF em promover os direitos à memória e à verdade histórica. Em agosto do mesmo ano, o MPF intimou a Caixa a informar o destino das cadernetas de poupança, estabelecendo um prazo de 30 dias para a apresentação de um relatório. Na ocasião, a Caixa declarou que os documentos estavam preservados e que, antes da abolição, já permitia a abertura de contas para a aquisição de alforria.
Reforço nas Cobranças em 2026
Em 2026, a pressão aumentou. Em 7 de fevereiro, o procurador Júlio Araújo emitiu uma recomendação formal, estipulando prazos de 30 dias para um plano de identificação e 180 dias para a entrega completa das informações sobre as poupanças. Em abril daquele ano, o MPF considerou o relatório apresentado pelo banco insuficiente, concedendo mais 15 dias para que a Caixa detalhasse sua abordagem e equipe de trabalho.
A recomendação do procurador indicou que a resposta da Caixa, embora positiva, era inadequada, pois não havia evidências de um trabalho sistemático de arquivamento ou a indicação de uma equipe multidisciplinar. Araújo ressaltou que a pesquisa, até então, era superficial e necessitava de uma análise mais aprofundada, incluindo registros de contas e um entendimento mais claro sobre quantos poupadores tinham origem na escravidão.
Supervisão e Avaliações Técnicas
O despacho de Araújo também previu o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), solicitando visitas técnicas para avaliar a relevância histórica dos documentos e garantir a supervisão de sua preservação, organização e digitalização.
A Resposta da Caixa Econômica Federal
Em resposta às solicitações, a Caixa declarou, por meio de uma nota, que a conservação e pesquisa em seu acervo histórico são processos contínuos, conduzidos por equipes de diversas áreas. O banco também comunicou que as pesquisas envolvendo outros tipos de documentos, como livros de contas correntes, estão em andamento e que os resultados serão apresentados conforme as exigências legais.
Desafios na Identificação de Herdeiros
Um dos principais obstáculos enfrentados pelo MPF é a dificuldade em identificar os parentes e herdeiros atuais dos indivíduos escravizados. No século XIX, os registros eram frequentemente simples e imprecisos, muitas vezes contendo apenas o primeiro nome do escravizado e o nome do suposto proprietário. Essa situação torna o cruzamento de dados um processo complicado.
A proposta do MPF é que a Justiça considere outras formas de validação da ancestralidade, além dos documentos oficiais atuais. Isso deve incluir registros de batismo em igrejas antigas e documentos de cartórios da época, assim como a colaboração de historiadores que possam ajudar a construir as árvores genealógicas das famílias.
Possíveis Resultados Judiciais
Duas possibilidades se apresentam para a resolução deste caso no âmbito judicial. A primeira é uma ação coletiva que beneficiaria todos os correntistas, onde a Caixa indenizaria um montante que poderia ser destinado a projetos voltados para o combate ao racismo e à desigualdade.
A segunda opção contempla ações individuais, permitindo que uma família consiga provar sua descendência em relação a um correntista e, assim, busque judicialmente o recebimento do valor correspondente, acrescido das devidas correções ao longo do tempo.
Considerações sobre os Valores
O historiador Lucas Ventura, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), explica que os correntistas eram, em sua maioria, "escravos de ganho" que atuavam em ambientes urbanos. Ventura ressalta que calcular os valores atuais dessas poupanças representa um desafio complexo, considerando as variações monetárias ao longo dos anos. No entanto, ele menciona que, em um exercício utilizando valores hipotéticos, o custo de uma alforria na época poderia equivaler hoje a aproximadamente R$ 300 mil. Com as devidas correções ao longo do século, esses valores podem se tornar bastante significativos.
Fonte: www.moneytimes.com.br
