Comparação da Atuação Fiscalizadora dos EUA e do Brasil
Em meio a um contexto de recomendações para um novo aumento de impostos no Brasil por parte dos Estados Unidos, além de acusações sobre a suposta falta de compromisso do País no combate à corrupção, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho, utilizou as redes sociais para fazer comparações sobre a fiscalização que ocorre em território americano e sua aplicação nas empresas brasileiras.
Contradições nas Investigações
O ministro destacou que "há uma contradição difícil de ignorar na investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil". Ele observou que o rigor aplicado às investigações aqui não parece ter a mesma intensidade em relação às empresas norte-americanas. Carvalho afirmou que "o que deveria ser princípio vira conveniência. O que deveria fortalecer instituições vira ferramenta de pressão externa", conforme publicado na rede social X.
Discurso de Combate à Corrupção
Carvalho também sublinhou que a narrativa utilizada para pressionar o Brasil gira em torno do combate à corrupção. No entanto, esse mesmo discurso, segundo ele, surge em um momento em que o governo dos Estados Unidos tem diminuído a prioridade de aplicação do FCPA—Foreign Corrupt Practices Act, ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior.
A Focalização da Corrupção
De acordo com o ministro, quando a corrupção envolve empresas norte-americanas fora dos Estados Unidos, a pressão parece se atenuar. Carvalho afirmou que, quando se trata de pressionar um país soberano, o combate à corrupção se transforma em um instrumento geopolítico. Ele argumentou que "no caso brasileiro, a contradição é ainda mais grave, porque essa ofensiva contou com apoio e provocação da família Bolsonaro", ressaltando que dispõem de tais questões para levar disputas internas para o cenário internacional.
Aplicação da Lei Anticorrupção no Brasil
Carvalho destacou que o Brasil continua a aplicar a Lei Anticorrupção com vigor. Desde a sua implementação em 2013, a Lei nº 12.846 resultou na instauração de mais de 2.200 processos de responsabilização de empresas, além de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em multas. Ele também mencionou a celebração de 36 acordos de leniência, com compromissos de devolução totalizando mais de R$ 20,1 bilhões, dos quais mais de R$ 11,3 bilhões já foram restituídos aos cofres públicos.
Capacidade de Investigação e Prevenção
O ministro acrescentou que a atuação mais recente demonstra um Estado mais preparado para investigar e prevenir irregularidades. Em 2025, a CGU participou de 76 operações em parceria com a Polícia Federal, que resultaram na identificação de prejuízos potenciais superiores a R$ 13,6 bilhões a grupos criminosos. Ele mencionou que auditorias corrigiram distorções bilionárias em programas sociais, desarticularam redes criminosas e utilizaram ferramentas de inteligência para evitar perdas antes de que ocorressem.
Enfoque do Combate à Corrupção
Carvalho enfatizou que o Brasil não está retrocedendo no combate à corrupção, mas sim fortalecendo instituições, ampliando a transparência e aplicando as leis vigentes. Ele afirmou que "a diferença é que faz isso dentro da democracia com soberania, sem transformar a pauta anticorrupção em uma arma contra outros países".
Prática como Resposta à Hipocrisia
O ministro concluiu que a melhor forma de responder à hipocrisia é por meio da prática. "E a prática mostra que o governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Lula, investiga, responsabiliza, recupera recursos públicos e combate à corrupção sem abrir mão dos interesses nacionais", reiterou.
Fonte: timesbrasil.com.br
