Jurisdição Federal Revoga Taxa de Aplicação para Visto H-1B
Decisão Judicial
Na segunda-feira, um juiz federal anulou a política do presidente Donald Trump que impunha uma taxa de $100.000 para as solicitações de visto H-1B feitas por empregadores. A decisão foi proferida pelo juiz Leo Sorokin, do Tribunal de Justiça dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.
Violações Identificadas
De acordo com o juiz Sorokin, a política de pagamento relacionada aos vistos infringiu a Lei de Procedimento Administrativo federal, além de não estar em conformidade com a Constituição dos Estados Unidos.
Contexto do Visto H-1B
O programa de visto H-1B foi estabelecido em 1990 e é amplamente utilizado pelas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos para trazer trabalhadores altamente qualificados do exterior.
Implementação da Taxa
Trump instituiu a taxa de $100.000 por meio de uma proclamação presidencial em setembro do ano passado. A medida foi apresentada como uma forma de restringir o programa, com a justificativa de que seu uso inadequado teria comprometido a segurança econômica e nacional dos EUA, através da "substituição em grande escala de trabalhadores americanos."
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Fonte: www.cnbc.com
