Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira (11) a respeito do impacto fiscal de pautas-bomba que estão em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com as pastas, as propostas podem representar um custo de até R$ 111 bilhões anualmente para os cofres públicos.
Esse alerta foi divulgado um dia após a aprovação, no Plenário do Senado, de um projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais. Além disso, outras duas propostas que o governo considera pautas-bomba também foram aprovadas: a instituição de um piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas e a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo a equipe econômica, a adoção dessas medidas aumenta a pressão sobre as contas públicas e coloca em risco a trajetória fiscal do país.
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Dívida rural concentra maior impacto
A principal apreensão do governo reside na proposta que aborda a renegociação das dívidas rurais. Conforme a nota conjunta, essa medida poderá acarretar um custo de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
O texto propõe a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o refinanciamento das dívidas do setor agropecuário. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado com o apoio tanto da bancada ruralista quanto de parlamentares da oposição, tendo como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mesmo sem um acordo estabelecido com a equipe do Executivo.
Em declaração antes da sessão, Alcolumbre afirmou: “Os senadores têm me solicitado há algum tempo para que este projeto fosse deliberado. Infelizmente, o acordo não foi alcançado. Então, na condição de presidente do Senado Federal, me desobrigarei disso e irei submeter à votação”.
Na terça-feira (9), o presidente do Senado já havia indicado que poderia pautar projetos que estavam represados. Ele comentou: “Ou irei incluir na pauta todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou não discutirei nenhum”.
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Outras propostas no radar
Além dos projetos que avançaram no Senado, a nota dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento menciona outras propostas que estão em tramitação e que, na visão do governo, também têm potencial para aumentar despesas ou reduzir receitas.
Entre essas medidas, destaca-se a proposta que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional, que pode resultar em uma renúncia fiscal estimada de R$ 50 bilhões anualmente.
Na lista também estão a proposta que amplia o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios, com um impacto previsto de R$ 10 bilhões a cada ano, assim como a proposta que aumenta a imunidade tributária de templos religiosos, que possui um custo mínimo previsto de R$ 10 bilhões por ano.
O levantamento ainda inclui uma proposta voltada a entidades sem fins lucrativos, com uma renúncia estimada de R$ 1 bilhão por ano, além de outra que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, cuja despesa adicional média é de R$ 9 bilhões anualmente.
Por fim, a lista é completada por um novo programa de regularização tributária, que teria um custo médio de R$ 8,8 bilhões ao ano.
Com a aprovação da renegociação das dívidas rurais no Senado, a pressão agora se volta para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou resistência em pautar o texto. No entanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a votação imediata da proposta.
Fonte: timesbrasil.com.br
