Negociação da Mota-Engil e Odebrecht
A negociação entre a Mota-Engil e a Odebrecht Engenharia e Construção, que envolve a aquisição de 40% da Odebrecht, exclui específicos contratos de fabricação dos submarinos da Marinha do Brasil. Esta informação foi confirmada pelo portal Radar Econômico. Além disso, as obras civis relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos, conhecido como Prosub, também estão fora do escopo da operação.
Modalidade de Aquisição
A aquisição da participação será realizada em dinheiro, sem que haja troca de ações ou uma combinação integral das carteiras de ambas as construtoras. Este modelo de aquisição indica que a Mota-Engil não terá acesso automático a todos os contratos e competências que atualmente estão associados à Odebrecht.
Exclusões Estruturais
No que tange à fabricação dos submarinos, a exclusão ocorre de maneira estrutural. O processo de fabricação é conduzido pela Itaguaí Construções Navais (ICN), que é controlada pela divisão de defesa da Novonor, em colaboração com a empresa francesa Naval Group. Vale ressaltar que a Marinha do Brasil, por meio da Emgepron, ainda mantém uma ação especial que lhe confere poder de veto. A ICN não é uma subsidiária da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), e, portanto, já não fazia parte do escopo mais direto da compra.
Detalhes sobre o Prosub
A construção do estaleiro e da base naval localizados em Itaguaí é de responsabilidade da CNO, uma empresa controlada pela OEC. Relatórios relacionados ao processo de recuperação judicial indicam que o contrato do Prosub EBN faz parte de um conjunto composto por oito contratos, avaliados em aproximadamente R$ 12,5 bilhões. Caso essas obras sejam efetivamente retiradas do acordo, será necessária uma separação delas antes da incorporação da Mota-Engil.
Impacto na Estrutura Societária
A configuração da negociação visa preservar o programa militar de uma alteração significativa na estrutura acionária da empresa. A Mota-Engil tem a família fundadora como seu principal acionista, detendo 40,32% das ações, enquanto a estatal chinesa China Communications Construction Company (CCCC) possui uma participação de 32,41%. É importante mencionar que a ICN é classificada como uma Empresa Estratégica de Defesa, uma categoria que impõe limites ao exercício de votos por acionistas estrangeiros.
Avanços do Programa Prosub
O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) já resultou na entrega à Marinha de três submarinos convencionais: Riachuelo, Humaitá e Tonelero. O quarto submarino, denominado Almirante Karam, foi lançado ao mar em novembro e atualmente está passando por testes, com a entrega programada para o ano de 2026. O programa ainda contempla a construção de um submarino de propulsão nuclear, chamado Álvaro Alberto, cujo cronograma tem enfrentado sucessivos adiamentos devido a restrições orçamentárias.
Fonte: veja.abril.com.br
