Abertura para Distribuição de Aplicativos no Brasil
A Apple anunciou que desenvolvedores localizados no Brasil agora têm a possibilidade de distribuir seus aplicativos para o sistema iOS através de lojas de aplicativos alternativas. Essa alteração foi viabilizada por meio de um acordo estabelecido entre a big tech e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Além dessa novidade, os desenvolvedores poderão realizar pagamentos fora da plataforma App Store. Essa atualização já está disponível nos iPhones após a implementação da versão iOS 26.5.
Destaca-se que essa mudança não é uma exclusividade do Brasil, pois estratégias semelhantes já foram adotadas na União Europeia e no Japão.
Neste contexto, nos Estados Unidos, a big tech oferece aos desenvolvedores a opção de direcionar os usuários para métodos de pagamento externos. Essa linha de ação é uma consequência de um processo judicial movido pela Epic Games contra a fabricante do iPhone.
O que diz o acordo entre Apple e o CADE
A investigação do Cade teve início em dezembro de 2022, após uma denúncia do Mercado Livre, que levantou suspeitas de um possível abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos. Após o desenrolar dos acontecimentos, a Apple decidiu se comprometer com um acordo apenas em julho de 2025.
Em relação ao mercado brasileiro, as alterações incluem uma série de novas medidas de proteção, como:
- Implementação de notarização para aplicativos iOS que forem distribuídos fora da App Store.
- Exigências de autorização para lojas alternativas de aplicativos.
- Outras regras que visam a proteção de crianças contra conteúdos inadequados e fraudes.
Comissionamento para Desenvolvedores
Ainda que haja a abertura para lojas de aplicativos e para a utilização de sistemas de pagamento de terceiros, os desenvolvedores externos terão que pagar uma comissão de 21% sobre as vendas realizadas. Em casos específicos, como para os participantes do Programa de Pequenas Empresas, essa taxa poderá ser reduzida para 10%.
Além disso, para aqueles que optarem por utilizar o sistema de compras da própria Apple, será aplicada uma taxa adicional de 5%. As vendas de bens e serviços digitais que forem realizadas em sites conectados aos aplicativos estarão sujeitas a uma comissão de 15%. Para desenvolvedores que atendam aos critérios de condições reduzidas, essa taxa corresponderá a 10%.
Os aplicativos que forem distribuídos fora da App Store terão uma taxa de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo aplicativos pagos. No Brasil, os desenvolvedores precisarão aceitar a versão mais recente do contrato de licença até o dia 6 de julho de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela Apple.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
*Com informações da TechCrunch.
Fonte: www.moneytimes.com.br
