Articulação da ANABB para Isenção do Imposto de Renda sobre PLR
A ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) tem intensificado suas ações em Brasília com o objetivo de viabilizar, ainda em 2026, a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Tramitação do Projeto na Câmara
As movimentações estão centradas no Projeto de Lei nº 581/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Após uma reunião estratégica envolvendo o presidente da ANABB, Valmir Camilo, o vice-presidente de Relações Institucionais, Augusto Carvalho, e o advogado Vicente Cândido, que já foi deputado federal e atuou como consultor, foi definida uma nova rodada de ações políticas.
Estratégia Política e Alinhamento com Centrais Sindicais
O primeiro passo para a ANABB será promover uma série de conversas no início de julho com as principais centrais sindicais que apoiam a proposta. A entidade acredita que uma pressão coordenada entre os sindicatos pode dar impulso à tramitação do projeto, especialmente em um ano marcado por disputas em torno de medidas que têm apelo direto junto à classe trabalhadora.
Interlocução com o Relator da LDO
Outro ponto considerado prioritário pela ANABB é a comunicação com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A estratégia envolve a tentativa de assegurar que a estimativa de impacto fiscal da isenção da PLR seja levada em conta ao se definir os parâmetros do Orçamento para o próximo ano. Essa abordagem visa minimizar as resistências que possam surgir à aprovação do projeto no Congresso.
Retomada de Ações na Câmara e Aposta na Via Judicial
Na Câmara dos Deputados, a ANABB planeja retomar as articulações para a aprovação do parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão de Finanças e Tributação, que é presidida pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). Paralelamente, a entidade mantém a opção de ingressar em ações judiciais como uma estratégia complementar para a luta pela apropriação da isenção.
Justiça Tributária para Funcionários do Banco do Brasil
Para a ANABB, a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR representa uma questão de justiça tributária para os funcionários do Banco do Brasil e demais trabalhadores que recebem participação nos resultados de suas atividades. O desafio atual é transformar uma reivindicação que se arrasta há anos no meio sindical em uma proposta que seja viável do ponto de vista fiscal, de modo a avançar em sua aceitação no Congresso Nacional.
Fonte: veja.abril.com.br
