Ambipar busca saída do Chapter 11 nos EUA
A Ambipar tomou uma iniciativa formal com o objetivo de retirar-se do processo de Chapter 11, que refere-se a uma reestruturação de dívidas nos Estados Unidos, e transferir a condução dessa reestruturação para a recuperação judicial que está sendo realizada no Brasil.
Aviso protocolado no Tribunal de Falências
Em um aviso enviado ao Tribunal de Falências do Sul do Texas em 14 de julho, advogados da companhia informaram que uma audiência para analisar o reconhecimento da recuperação judicial brasileira sob o Chapter 15 foi agendada para 7 de agosto. Durante essa audiência, o juiz Alfredo R. Perez também irá avaliar o pedido da Ambipar para suspender o processo de Chapter 11 iniciado no ano anterior.
Situação atual do processo
A suspensão do Chapter 11 ainda não foi concedida, e até a data da audiência, ambos os processos—Chapter 11 e recuperação judicial brasileira—continuam em vigor. Credores que desejam contestar o reconhecimento da recuperação brasileira têm até 31 de julho para apresentar suas objeções.
Diferenças entre os regimes
As diferenças entre os dois regimes de recuperação são significativas. O Chapter 11 consiste em um processo de reorganização conduzido diretamente pela Justiça americana. Em contrapartida, o Chapter 15 é um mecanismo que reconhece e oferece apoio a uma recuperação que tramita em outro país, neste caso, o Brasil.
Implicações da audiência
Se o juiz reconhecer o processo brasileiro como o principal procedimento estrangeiro e aceitar a suspensão do Chapter 11, a negociação e a aprovação do plano de reestruturação serão concentradas no Brasil. Nesse cenário, a Justiça americana assumirá um papel de cooperação, concentrando-se na proteção de ativos e na execução de decisões brasileiras nos Estados Unidos.
Alteração no campo de disputa
Na prática, a Ambipar está tentando alterar o cenário da disputa com seus credores. O Chapter 11 oferecia aos bancos uma plataforma autônoma nos Estados Unidos para desafiar a condução da reestruturação e a forma como diferentes grupos de credores eram tratados. Com a eventual suspensão, essa discussão ficaria mais centrada no plano brasileiro e nos limites do reconhecimento que seria concedido pela Justiça americana.
Acordo com detentores de green bonds
Essa movimentação ocorre após a Ambipar ter fechado um acordo de apoio à reestruturação com os detentores da maioria dos green bonds emitidos por uma de suas subsidiárias. Esse entendimento reforçou a possibilidade de conduzir a reorganização principalmente pela recuperação judicial no Brasil. No entanto, isso não elimina a necessidade de aprovação do plano e as possíveis contestações por parte dos bancos e outros credores.
Mudança no contexto de disputas
Para os bancos, o reconhecimento do Chapter 15 não encerraria a disputa, mas mudaria o contexto onde ela ocorrerá. Em vez de prosseguir com um processo completo de reorganização sob a supervisão direta do tribunal americano, os credores teriam que centrar suas contestações na recuperação brasileira ou discutir, nos Estados Unidos, o alcance das proteções dadas ao processo estrangeiro.
Audiência como momento decisivo
A audiência programada para 7 de agosto terá caráter probatório e poderá incluir depoimentos de testemunhas. De acordo com o aviso judicial, o juiz americano poderá manter comunicação direta com a Justiça brasileira a fim de facilitar a compreensão do caso.
Sinalização para o futuro
Até a audiência, as ações da Ambipar devem ser vistas como uma tentativa de suspender o Chapter 11, e não como uma suspensão já concretizada. A decisão que será tomada em agosto não apenas definirá qual processo seguirá em frente, mas também determinará qual tribunal tomará o controle principal sobre a reestruturação do grupo.
Fonte: veja.abril.com.br
