Aprovação de Nova Regra pela Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 27 de janeiro, uma nova regra que altera o cálculo das tarifas de energia elétrica. A mudança amplia o peso da satisfação dos consumidores no modelo de remuneração das distribuidoras de energia. Esta decisão, que obteve aprovação unânime da diretoria da Aneel, visa estimular melhorias na qualidade dos serviços prestados. As concessionárias que não apresentarem avanços em relação a esse critério poderão enfrentar uma redução em sua remuneração.
Contexto da Iniciativa
A iniciativa surge em um momento de crescente pressão da sociedade por serviços mais eficientes, especialmente após uma série de falhas na recomposição do fornecimento de energia elétrica nos últimos anos. Esses problemas foram especialmente evidentes em situações relacionadas a eventos climáticos extremos. Essas dificuldades levantaram discussões sobre a efetividade dos mecanismos atuais de avaliação das distribuidoras de energia.
Indicadores de Satisfação do Consumidor
De acordo com a percepção do setor elétrico, os indicadores tradicionalmente empregados para medir a qualidade do serviço, como a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia—conhecidos como DEC (duração das interrupções) e FEC (frequência das interrupções)—não refletem com precisão a percepção dos consumidores sobre o atendimento das concessionárias.
Níveis de Satisfação
Dados da Aneel mostram que os níveis de satisfação dos consumidores brasileiros em relação ao serviço de distribuição de energia elétrica são inferiores aos observados em pesquisas similares realizadas em mercados como os Estados Unidos. Além disso, os índices brasileiros ficam aquém do indicador nacional de satisfação com os serviços de telefonia móvel pós-paga.
Alterações na Metodologia de Cálculo
A regra aprovada pelo regulador altera o chamado “Fator X”, que é um componente do cálculo tarifário que mede a produtividade das distribuidoras e determina como eventuais ganhos de eficiência devem ser repassados aos consumidores. Com a nova metodologia, a satisfação do consumidor passa a ter uma influência maior nesse indicador, o que aumenta a pressão por melhorias operacionais. A mudança na metodologia entra em vigor em janeiro de 2027.
Impactos e Expectativas
Com a implementação dessas alterações, há uma expectativa de que as concessionárias se esforcem para melhorar a qualidade do atendimento, uma vez que a satisfação do consumidor se tornará um fator crucial para a sua remuneração. A expectativa é que, com isso, os consumidores tenham um papel mais ativo na avaliação e no monitoramento dos serviços prestados pelas distribuidoras.
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Fonte: br.-.com
