Subvenção ao Diesel: Primeira Fase do Programa
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica à comercialização de diesel, uma iniciativa proposta pelo governo federal. O prazo de adesão das empresas à primeira fase do programa se encerrou na última segunda-feira (31) sem que as principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raízen (RAIZ4) e Vibra (VBBR) – anteriormente conhecida como BR Distribuidora – tenham manifestado interesse em participar.
Resultados da Adesão
De acordo com a agência reguladora, responsável por estabelecer as normas e fiscalizar o funcionamento do setor, os termos de adesão apresentados pela Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading estavam sem pendências.
A Petrobras (PETR4), no entanto, se identificou tanto como produtora quanto como importadora de diesel. Neste contexto, caberá à diretoria da ANP decidir se poderá efetivar ambas as habilitações ou se fará a classificação necessária para adequação.
Segunda Fase do Programa
Em comunicado, a ANP informou que outras empresas, cujos nomes não foram divulgados, já enviaram a documentação exigida para participar da segunda fase de habilitações, que possui como prazo de inscrição até o dia 30 de abril.
Objetivos da Iniciativa do Governo Federal
A iniciativa do governo federal tem como finalidade impedir o aumento do preço do diesel e os efeitos inflacionários decorrentes da elevação internacional dos custos de combustíveis, a qual está associada a conflitos, como a guerra no Oriente Médio.
Medidas Anunciadas
Dentre as medidas já anunciadas, estão a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel destinado ao uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores de todas as regiões do Brasil. Além disso, o pacote de medidas inclui a redução temporária de PIS/Cofins sobre o diesel, com a intenção de diminuir os custos do combustível no mercado interno.
Aderência dos Estados à Proposta
Conforme informações do Ministério da Fazenda, até o último dia 31, mais de 80% dos estados brasileiros já tinham sinalizado a sua adesão à proposta. Essa adesão implica na renúncia da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.
Na atualização realizada ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia ainda não tinham aderido à proposta em questão.
Fonte: www.moneytimes.com.br
