Anvisa Discute Instrução Normativa para Agonistas do Receptor GLP-1
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para a próxima terça-feira (29) uma reunião em que será discutida uma proposta de instrução normativa. Esta proposta versa sobre os procedimentos e requisitos técnicos relativos à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, comumente conhecidos como "canetas emagrecedoras".
Iniciativas Regulatórias
A proposta faz parte de um plano de ação que foi anunciado no dia 6 de agosto e engloba diversas iniciativas voltadas para a regulamentação e fiscalização desse grupo de medicamentos. Segundo informações da Anvisa, a instrução normativa deverá estabelecer especificidades sobre a importação, a qualificação de fornecedores, os ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, além de requisitos sobre armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A minuta da instrução pode ser acessada no site da Anvisa.
Criação de Grupos de Trabalho
Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que criaram dois grupos de trabalho dedicados ao controle sanitário das canetas emagrecedoras. O primeiro grupo, formalizado por meio da Portaria 488/2026, congregará representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá como responsabilidade acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada.
Adicionalmente, a Anvisa e os três conselhos mencionados assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro desses medicamentos. A proposta contempla a troca de informações, o alinhamento técnico e ações educativas que visem à prevenção de riscos sanitários.
Apreensões e Combate ao Contrabando
No dia 15 de agosto, a Anvisa decidiu pela apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que foram produzidos por uma empresa ainda não identificada. A medida proibiu também a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos. Esses medicamentos estavam sendo divulgados na internet como injetáveis de GLP-1, embora nenhum deles possua registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
A crescente popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem contribuído para a ampliação do mercado ilegal desses medicamentos. A venda desses produtos apenas é permitida mediante a apresentação de receita médica retida.
Em outra ação, na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras que continham tirzepatida. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi detido em flagrante na ocasião, acusado de contrabando do material.
Resumo das Ações da Anvisa
- Reunião da diretoria colegiada: Discussão sobre instrução normativa para manipulação de agonistas do receptor GLP-1.
- Grupos de trabalho: Criação de dois grupos para controle sanitário e avaliação do plano de ação.
- Apreensões: Proibição de medicamento sem registro e ações de fiscalização contra contrabando, destacando a apreensão de medicamentos não regulamentados e a prisão de suspeitos envolvidos na atividade ilícita.
A Anvisa continua a reforçar o seu compromisso com a saúde pública, buscando garantir que os medicamentos utilizados tenham sua eficácia e segurança devidamente comprovadas.
Fonte: timesbrasil.com.br
