Nova Fase de Combate à Fraude Fiscal
A desarticulação de esquemas bilionários de fraude fiscal nos últimos meses tornou-se a base para uma nova etapa de atuação do governo federal, que se iniciará em 2026. Essa fase será dedicada ao enfrentamento de grandes devedores estruturados e à repressão a práticas ilícitas que alteram os mercados e comprometem a arrecadação fiscal.
Padrões Repetitivos em Fraudes
A análise técnica realizada pelas autoridades governamentais indica que os casos até agora identificados não são isolados, mas revelam padrões que se repetem em diferentes setores da economia. A experiência adquirida em operações recentes, especialmente no setor de combustíveis, como as operações denominadas Poço de Lobato e Carbono Oculto, serviu como base para o redesenho dessa estratégia.
Estruturas Empresariais e Inadimplência
As investigações realizadas evidenciaram modelos de negócios sustentados pela inadimplência tributária, utilizando estruturas empresariais fragmentadas, uma multiplicação de CNPJs, blindagem patrimonial e um prolongamento intencional de disputas judiciais, tudo isso com o intuito de dificultar a cobrança dos tributos devidos.
Casos Emblemáticos e Dívidas
No caso mais notável, as apurações apontaram um grupo econômico que possui dívidas superiores a R$ 20 bilhões com a União. Além disso, foram emitidas decisões judiciais que autorizam o bloqueio de bilhões de reais em bens e ativos financeiros, conforme relataram autoridades ligadas às investigações. Tais operações também revelaram movimentações financeiras de grande porte, que afetam diretamente a concorrência no mercado de combustíveis.
Nova Estrutura da PGFN
Com base nesse diagnóstico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a desarrollar novas frentes de atuação que devem ser implementadas em 2026, com o objetivo de combater a denominada fraude fiscal estruturada. Essa abordagem pretende focar em grupos econômicos considerados devedores robustos, cuja atuação gera um impacto fiscal significativo e práticas de concorrência desleal.
Estratégia de Ação
O modelo em elaboração vai além das abordagens tradicionais de cobrança da dívida ativa. A estratégia envolverá o monitoramento constante de grupos econômicos, pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, acompanhamento de ações na Justiça Federal e Estadual, além de cooperação com outros órgãos do Estado, incluindo a Receita Federal, os Ministérios Públicos, a Polícia Federal e agências reguladoras.
A Integração de Ações
A atuação será integrada, mas respeitará as atribuições de cada instituição, sejam elas de natureza tributária, penal ou regulatória. A partir dos padrões identificados nas operações mais recentes, o escopo de vigilância se expandiu para outros setores que já apresentam indícios semelhantes aos observados no mercado de combustíveis.
Setores em Foco
Entre os setores que estão sob nova avaliação encontram-se os mercados de cigarros, bebidas e apostas online — conhecidas como "bets" — além de estruturas financeiras associadas, como as fintechs utilizadas como infraestrutura de pagamentos.
Limitações da Nova Legislação
Essas novas investigações, no entanto, não devem, pelo menos neste momento inicial, ser incluídas no escopo da lei que tipifica o devedor contumaz, a qual foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano. Essa legislação tem como finalidade estabelecer critérios para a identificação de empresas que organizam seus modelos de negócios com base na inadimplência tributária recorrente e para permitir a aplicação de sanções administrativas e fiscais mais severas.
O Papel da Nova Legislação
Apesar disso, técnicos que estão a par das novas frentes de atuação reconhecem que o novo marco legal contribuirá para aprimorar a coordenação das operações, ao proporcionar maior respaldo jurídico à atuação conjunta das instituições públicas.
Declarações do Ministro da Fazenda
Em uma conversa com a imprensa no final do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que os devedores contumazes estão se expandindo para os segmentos de cigarros e bebidas, o que pode ter repercussões econômicas e regulatórias significativas. "Estamos enfrentando atividades ilícitas que desestabilizam os mercados, sem vantagens para o consumidor. Pelo contrário: isso prejudica a saúde pública, contamina automóveis abastecidos com combustíveis adulterados e envolve bebidas perigosas — é uma situação que já causou tragédias neste ano", declarou.
Expectativas para 2026
Internamente, a avaliação é de que o ano de 2026 será marcado por uma ação mais seletiva, com foco nos casos que apresentam maior impacto e evidências robustas de fraude estruturada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
