PGFN Anuncia Programa para Microempreendedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), representada por Anelize Almeida, informou que o programa de renegociação de dívidas destinado aos microempreendedores individuais (MEI) pode resultar em uma arrecadação estimada de R$ 1,24 bilhões ao longo de 145 meses, que corresponde ao prazo máximo permitido para o parcelamento desses débitos. Esse montante representa 10% do total de dívidas que podem ser incluídas na transação, cujo valor total é de R$ 12,4 bilhões.
Cálculos Conservadores
Durante uma coletiva de imprensa realizada para apresentar as medidas do governo voltadas aos microempreendedores, Almeida destacou que o cálculo realizado foi conservador. Ela mencionou que, baseado em editais históricos, é razoável afirmar que 10% desse valor poderá ser recuperado ao longo do programa.
Impacto Social da Iniciativa
A procuradora enfatizou que, apesar do impacto positivo que a iniciativa pode ter nas finanças do governo, o principal objetivo do programa não é arrecadar. Almeida afirmou que esta política possui um impacto social de grande relevância. "O impacto na vida dessas pessoas é o que faz toda a diferença", declarou.
Benefícios para Microempreendedores
De acordo com informações divulgadas na coletiva, o programa possui a capacidade de beneficiar até 3,5 milhões de microempreendedores individuais que têm débitos inscritos na dívida ativa. Esses dados foram corroborados por uma reportagem da Broadcast na semana passada. As dívidas registradas somam um total de R$ 12,4 bilhões.
Detalhes da Renegociação
O valor médio das dívidas dos microempreendedores é de R$ 4 mil. As transações realizadas serão limitadas a dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes, além de descontos que podem chegar a até 70%.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
