Queixa Contra a Apple na União Europeia
A Apple (AAPL34) enfrenta uma queixa formal apresentada a órgãos de defesa da concorrência da União Europeia. A reclamação foi feita por duas organizações de proteção dos direitos civis nesta quarta-feira, alegando que os termos e condições impostos pela empresa em sua App Store infringem regras criadas para o controle das grandes empresas de tecnologia.
Detalhes da Queixa
A queixa conjunta foi realizada pela Article 19 e pela Sociedade Alemã de Direitos Civis, que fez a apresentação à Comissão Europeia. Este movimento pode representar mais problemas para a Apple, que já foi multada em 500 milhões de euros em abril por desrespeitar a Lei de Mercados Digitais (DMA).
Resposta da Apple
A Apple, que já havia declarado que as suas regras visam garantir que os marketplaces cumpram requisitos mínimos destinados à proteção de usuários e desenvolvedores, refutou as alegações, considerando-as falsas e transferindo a responsabilidade à Comissão. Em um comunicado por e-mail, a empresa afirmou:
“A Comissão Europeia está determinando como devemos operar nossa loja e impondo termos comerciais que são confusos para os desenvolvedores e prejudiciais para os usuários.” A Apple também ressaltou que havia notificado a Comissão sobre planos de implementar mudanças adicionais nas exigências de carta de crédito, com o intuito de oferecer mais flexibilidade aos desenvolvedores. No entanto, a Comissão teria solicitado que essas alterações não fossem realizadas.
Declarações da Comissão Europeia
O Executivo da União Europeia, que atua como órgão fiscalizador da concorrência no bloco, afirmou ter conhecimento sobre a queixa apresentada. Um porta-voz da Comissão declarou: “As contribuições de terceiros são muito importantes para a aplicação eficaz da DMA”. O porta-voz acrescentou que a Comissão já está investigando determinadas questões e buscando feedback de participantes do mercado em relação aos termos comerciais da Apple, além de supervisionar regularmente o cumprimento das regras pelos controladores de acesso.
Objetivos da DMA
A Lei de Mercados Digitais (DMA) estabelece um conjunto de práticas permitidas e proibidas para as grandes empresas de tecnologia. O objetivo principal é proporcionar condições que permitam a entrada de concorrentes menores em mercados que são dominados por grandes empresas, além de oferecer uma gama maior de opções aos usuários finais.
Impedimentos à Concorrência
A queixa diz respeito especificamente aos termos e condições comerciais da Apple para sua App Store e para seus sistemas operacionais, iOS e iPadOS. Os denunciantes alegam que essas regras dificultam a capacidade de pequenas empresas se conectarem e interagirem com dispositivos da Apple.
Adicionalmente, a ação critica as restrições referentes à instalação e uso de aplicativos de software e lojas de aplicativos de terceiros, argumentando que essas limitações causam perjuízos aos usuários empresariais e finais, violando as normas da DMA. Entre os pontos levantados, destaca-se a exigência de uma carta de crédito stand-by (SBLC) no valor de 1 milhão de euros, necessária para desenvolvedores que desejam criar aplicativos para a App Store ou instalar lojas de aplicativos de terceiros como aplicativos nativos em iOS e iPadOS.
Impacto sobre Pequenos Empreendedores
Os grupos de direitos civis afirmam que a exigência de uma SBLC de 1 milion de euros acarreta um custo anual recorrente e requisitos de garantia que muitas pequenas e médias empresas (PMEs) não são capazes de atender. O documento da ação, que tem 16 páginas e foi analisado pela Reuters, ressalta esses pontos.
Pedido de Multa
Os grupos de proteção de direitos civis solicitaram que a Comissão imponha uma multa à Apple, que pode chegar a 10% da receita global anual da empresa. Essa penalidade seria uma medida em resposta às alegações de violação das normas competitivas estabelecidas pela DMA.
Fonte: www.moneytimes.com.br
