Disputa Comercial entre Brasil e Argentina
O governo da Argentina está preparando um ataque à Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à recente decisão do Brasil de implementar medidas antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes tanto da Argentina quanto do Uruguai. A deliberação foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 29 de maio e prevê a cobrança de direitos antidumping que podem se estender por um período de até cinco anos.
Suspensão Temporária da Medida
Embora a medida tenha sido aprovada, sua implementação ainda se encontra temporariamente suspensa. Isso ocorre enquanto o governo brasileiro está avaliando possíveis impactos que possam surgir sobre a inflação interna. No entanto, as autoridades argentinas já indicam que a resposta de seu país não se limitará apenas ao âmbito multilateral da OMC, podendo incluir ações adicionais no campo comercial.
Consequências nas Relações Bilaterais
De acordo com diplomatas argentinos, a conclusão do Brasil de que houve prática de dumping pode dificultar as negociações bilaterais que estão em andamento e pode provocar revisões de acordos estabelecidos anteriormente entre os dois países. Dentre as alternativas sendo analisadas está a possibilidade de reintroduzir medidas antidumping contra produtos brasileiros, como talheres de aço inoxidável. A sobretaxa de 47% sobre empresas como Tramontina e Mundial havia permanecido em vigor por um período de seis anos antes de ser suspensa em junho de 2024.
As potenciais medidas retaliatórias estão sendo avaliadas pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Até o momento, esses órgãos não se manifestaram publicamente sobre o assunto.
Importância do Setor Lácteo na Economia Argentina
O mal-estar argentino está vinculado à importância do setor lácteo na economia do país. Este setor não apenas representa uma fonte significativa de exportações, mas também desempenha um papel crucial na balança comercial argentina. Além disso, Buenos Aires argumenta que o fluxo de comércio entre os países é desfavorável para a Argentina.
O Brasil é o principal comprador de leite argentino, cujo produto destina-se em grande parte à indústria alimentícia. As exportações de leite para o Brasil ultrapassaram a cifra de US$ 364 milhões. Um interlocutor comentou que “é uma balança deficitária para a Argentina, já que os embarques do Brasil estão concentrados em produtos de alto valor agregado, como automóveis”.
Impugnação dos Critérios Técnicos no Órgão Internacional
No âmbito da OMC, a Argentina planeja contestar os critérios técnicos utilizados pelo Brasil durante a investigação que levou à imposição das medidas. Segundo o governo argentino, houve falhas na comparação entre leite cru e leite em pó durante a análise. Um diplomata declarou: “A decisão não se sustenta e abre precedentes para interpretações técnicas distintas”. Ele ainda acrescentou que “houve um movimento político do governo brasileiro para responder aos produtores em ano eleitoral”. O Uruguai, que também foi afetado pela medida, está considerando acionar a OMC.
Comparações com Práticas Protecionistas na Europa
Representantes envolvidos nas discussões afirmam que a medida imposta pelo Brasil possui semelhanças com iniciativas protecionistas adotadas por produtores da Europa contra produtos do Mercosul. Uma fonte avaliou que “é semelhante ao caso da carne, onde buscam resolver a falta de competitividade do produto por meio de manobras comerciais”.
Investigação Sobre Dumping
A investigação, que foi conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/Mdic), levou mais de um ano para ser concluída. No final do processo, o órgão chegou à conclusão de que havia prática de dumping nas exportações de leite em pó do Mercosul para o Brasil, além de identificar uma relação entre essas importações e as dificuldades enfrentadas pelo setor leiteiro nacional.
Recentes Atritos no Mercosul
Essa controvérsia ocorre apenas poucos dias após um outro episódio de tensão dentro do Mercosul. A entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia revelou divergências acerca da distribuição interna das cotas agrícolas do bloco.
Utilizando o critério transitório conhecido como First-In, First-Out (FIFO), Argentina e Uruguai preencheram rapidamente as cotas livres de tarifas para produtos como arroz e ovos. Esse movimento limitou o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios iniciais do acordo e evidenciou as diferenças operacionais entre os países do bloco.
Dados divulgados por autoridades regionais na terceira semana de maio mostraram que a cota anual de 6.667 toneladas de arroz destinada ao Mercosul em 2026 já havia sido completamente utilizada. Valeria Csukasi, funcionária do Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, informou através da rede social X que o Uruguai foi responsável por 63% desse volume. O presidente uruguaio, Yamandú Orsi, festejou o resultado, com o restante da cota sendo atendida pela Argentina.
Exportações de Ovos e Mel
No que diz respeito ao mercado de ovos, o ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Sturzenegger, afirmou que os produtores argentinos conseguiram obter a totalidade da cota com preferência tarifária destinada ao mercado europeu. O país também ampliou sua participação nas exportações de mel.
Segundo o ministro, esse desempenho foi favorecido pela implementação da nova guia digital da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE) da Argentina, que foi disponibilizada no dia 3 de maio.
Possíveis Impactos para Mercados e Setores
A intensificação do conflito comercial entre Brasil e Argentina pode aumentar a incerteza para setores relacionados ao agronegócio, a alimentos processados e a manufaturas exportadoras. Caso novas medidas retaliatórias sejam adotadas, é possível que empresas de ambos os países enfrentem custos adicionais, além de uma maior volatilidade em suas operações comerciais. Para os mercados financeiros, esse episódio tende a ser alvo de atenção especial por parte de investidores que monitoram o fluxo de comércio regional e seus efeitos sobre as cadeias produtivas do Mercosul.
No mercado cambial, tensões comerciais potenciais podem exercer pressão sobre moedas regionais, especialmente se afetarem as expectativas relacionadas a exportações e crescimento econômico. No que se refere ao mercado de títulos públicos, investidores poderão enxergar os desdobramentos do caso como mais um fator de risco nas projeções de atividade econômica e na balança comercial.
Fonte: br.-.com
