Recuperação Judicial do Grupo João Santos
A recuperação judicial do Grupo João Santos, responsável pela Cimento Nassau, voltou a ser destaque no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Uma decisão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo resultou na suspensão do leilão eletrônico dos direitos minerários do conglomerado, que estava em andamento e tinha previsão de encerramento para quinta-feira, dia 25.
Solicitação de Urgência
A decisão do magistrado ocorreu em resposta a um pedido de urgência apresentado por Fernando João Pereira dos Santos, um dos sócios da empresa. O desembargador identificou indícios de cerceamento do direito de defesa, principalmente em relação à homologação dos laudos de avaliação dos direitos minerários. Além disso, foram observadas discrepâncias consideráveis entre os valores utilizados no leilão e avaliações anteriores dos mesmos ativos.
Preço das Avaliações
Um dos aspectos mais críticos do recurso apresentado por Fernando refere-se ao preço. Ele argumentou que a defasagem poderia alcançar R$ 14,9 milhões quando comparada à avaliação realizada no âmbito do financiamento DIP (Debtor-in-Possession, uma modalidade de empréstimo destinada a empresas em recuperação judicial). Vale ressaltar que o leilão já havia avançado para a segunda praça, fase na qual os ativos remanescentes poderiam ser vendidos por até 60% da avaliação judicial.
Suspensão dos Lotes
A suspensão afetou os lotes de 1 a 10, com exceção do lote 8, conforme o edital publicado em 1º de junho. As ações de alienação, arrematação, homologação de propostas, assinatura de contratos de venda e transferência de titularidade junto à Agência Nacional de Mineração estão agora bloqueadas.
Implicações da Venda dos Ativos
A relevância do caso é significativa, pois a venda dos ativos é parte central do esforço para geração de caixa durante a recuperação judicial do Grupo João Santos. Este é considerado um dos maiores conflitos empresariais da região Nordeste do Brasil.
Fonte: veja.abril.com.br
