Banco Central Lança Ferramenta para Proteção Financeira
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou, na segunda-feira (1º), a implementação do “BC Protege Mais”, uma nova ferramenta que permite aos cidadãos informar ao sistema financeiro que não desejam a abertura de contas em seu nome. O recurso foi ativado às 10h e, em poucas horas, já havia registrado 7.800 ativações, além de 500 mil consultas realizadas por instituições financeiras.
Objetivo da Iniciativa
A diretora de Cidadania, Supervisão e Conduta do BC, Izabela Corrêa, ressaltou que a nova funcionalidade é parte de uma estratégia de prevenção a fraudes e de fortalecimento da cidadania financeira. Segundo ela, a solução ajuda a proteger os cidadãos de situações como a abertura de contas correntes, contas de poupança e contas de pagamento em seus nomes, sem o seu consentimento. Além disso, oferece proteção contra a inclusão fraudulenta no nome de uma empresa como titular ou representante de contas de terceiros.
Izabela explicou que a proposta da cidadania financeira é fundamentada em quatro pilares: inclusão, participação, proteção e educação. O novo sistema se encaixa diretamente no pilar da proteção, especialmente em um contexto onde os casos de fraudes estão aumentando e há uma crescente demanda por ferramentas que ofereçam controle individual aos cidadãos.
A diretora também salientou que o lançamento do sistema está alinhado ao esforço contínuo do BC para “aprimorar e atender bem à sociedade”, buscando aumentar a transparência, segurança e autonomia na gestão financeira das pessoas. Ela destacou ainda que o BC pretende colaborar com influenciadores digitais para ampliar a conscientização sobre a ferramenta e garantir que mais pessoas possam utilizá-la.
Funcionamento do Sistema
A ativação do BC Protege Mais ocorre dentro do ambiente Meu BC, utilizando o login do Gov.br. O cidadão pode acessar a plataforma, onde encontrará um card específico do BC Protege Mais, e será capaz de ativar ou desativar a proteção sempre que desejar.
Quando a proteção está ativada, qualquer instituição financeira que tentar abrir uma conta, seja de poupança ou pagamento, deve consultar obrigatoriamente o Banco Central. A resposta a essa consulta será automática, informando que “o titular declarou que não deseja abertura de conta naquele momento”.
Caso o próprio cidadão deseje abrir uma conta, ele pode desativar temporariamente a proteção, concluir o processo de abertura e posteriormente reativar a proteção. Também há a opção de programar a reativação automática para o dia seguinte.
O funcionamento do sistema é em tempo real; assim, tanto ativações quanto desativações têm efeito imediato, e as consultas feitas pelas instituições financeiras retornam de acordo com o status vigente no momento da solicitação.
Adicionalmente, os cidadãos podem consultar quais instituições financeiras já buscaram seu CPF, permitindo identificar se houve tentativas legítimas ou de abertura suspeita de contas.
Para empresas, o serviço pode ser ativado por sócios, representantes ou colaboradores que estejam cadastrados no módulo de empresas do Gov.br.
Início da Operação
Izabela explicou que o sistema para instituições financeiras começou a funcionar à meia-noite, enquanto a interface voltada para o cidadão foi disponibilizada apenas às 10h. Portanto, uma parte das 500 mil consultas realizadas inicialmente ocorreu antes mesmo que os usuários pudessem ativar o serviço.
Apesar desse início escalonado, o Banco Central registrou, nas primeiras horas de operação, 263 negativas de abertura de contas, ou seja, casos em que as instituições financeiras consultaram o CPF e o sistema respondeu que o cidadão havia ativado a proteção.
Complemento a Outras Ferramentas
A diretora do banco enfatizou que o BC Protege Mais complementa o conjunto de relatórios disponíveis no Registrato. Um desses relatórios é o de Contas e Relacionamentos (CCS), onde o cidadão pode verificar todas as contas já existentes em seu nome. Por sua vez, o Protege Mais atua sobre aberturas futuras e registra quem tentou abrir uma conta.
Para Izabela, essa inovação faz parte de um esforço contínuo do Banco Central para aumentar tanto a transparência ativa quanto a passiva, incluindo a realização de pesquisas bianuais e a geração de mais de 100 milhões de relatórios financeiros já emitidos através do Meu BC.
Prevenção, Regras e Efeitos
O chefe do Departamento de Atendimento Institucional, Carlos Eduardo Rodrigues, detalhou que o principal objetivo da nova ferramenta é prevenir fraudes e golpes, que costumam ser amplamente subnotificados, uma vez que muitas vítimas sentem vergonha de relatar que foram enganadas, muitas vezes através de transferências indevidas ou pagamentos de boletos falsos.
Carlos explicou que o sistema atende a dois propósitos principais:
- Bloquear fraudes de identidade: impede que criminosos abram contas utilizando dados pessoais vazados.
- Evitar abertura de contas indesejadas: além de prevenir golpes, o cidadão tem o direito de não se vincular a uma determinada instituição financeira.
O executivo ressaltou que a criação do sistema foi embasada em resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, que estabelecem a obrigatoriedade das instituições financeiras em consultar o BC nas aberturas de contas. O não cumprimento dessas normas será analisado na supervisão de conduta e poderá resultar em penalidades conforme a legislação vigente.
Como Ocorre a Consulta
O processo de abertura de contas em qualquer instituição, seja através de aplicativos ou de canais físicos, requer o envio de uma mensagem eletrônica ao Banco Central. O sistema, então, verifica o status da proteção:
- Proteção desativada: a conta pode ser aberta.
- Proteção ativada: o banco recebe a informação de que o cidadão declarou não desejar a abertura da conta.
O cidadão tem a liberdade de ativar e desativar a proteção quantas vezes considerar necessário ao longo do dia. Também é possível programar a reativação automática.
Integração com o CCS
Carlos Eduardo frisou que o serviço do BC Protege Mais não modifica contas que já existem. As contas abertas antes do lançamento da ferramenta ainda aparecerão no relatório do CCS, mesmo que tenham sido criadas de forma fraudulenta.
A orientação é para que o cidadão utilize ambas as ferramentas em conjunto:
- CCS: útil para verificar contas que já foram abertas.
- BC Protege Mais: impede novas aberturas e mostra as tentativas de abertura de contas.
Volume de Consultas e Escala
Ele também destacou que, atualmente, o Brasil registra em média 10 milhões de novos relacionamentos financeiros por mês, com base nos dados do CCS. Por essa razão, o Banco Central espera que o número de consultas ao BC Protege Mais aumente rapidamente nos próximos dias, à medida que a ferramenta se torne mais conhecida e divulgada entre a população.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
