Aprovação da fusão entre BRF e Marfrig
O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em uma sessão remota realizada na última sexta-feira (5), a fusão entre a BRF (BRFS3) e a Marfrig (MRFG3). A aprovação foi unânime e sem a imposição de restrições, também conhecidas como “remédios” para a operação.
Detalhes da votação
O conselheiro Carlos Jacques, que havia solicitado vistas do processo em 20 de agosto, liberou seu voto durante a sessão ordinária anterior, realizada na quarta-feira (3). A convocação de uma sessão extraordinária foi necessária para a conclusão do julgamento da fusão. Com a apresentação do voto que faltava, a operação foi aprovada sem restrições.
A urgência dessa votação se deve ao fato de que se encerraria, no mesmo dia, o prazo para o exercício do direito de recesso. Este direito permite que acionistas dissidentes optem por receber um valor em dinheiro por sua participação na empresa. Com essa etapa concluída, surgirá a MBRF Global Foods Company.
Voto do presidente interino do Cade
O presidente interino do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que também relatou o caso, votou favoravelmente à operação, conforme a análise realizada pela Superintendência-Geral, a área técnica do órgão. No seu voto, Gustavo Augusto destacou que a Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), um fundo da Arábia Saudita controlado pelo fundo soberano do país, e sua subsidiária SIIC não estão autorizadas a exercer qualquer direito político, em qualquer grau, na nova empresa resultante da fusão.
Considerações da Superintendência Geral
Embora a operação já tivesse sido aprovada sem restrições pela Superintendência Geral do Cade em junho, o Tribunal ainda necessitava avaliar o recurso apresentado pela Minerva Foods (BEEF3), que se manifestou como terceira interessada, argumentando sobre possíveis alterações na estrutura de governança da BRF.
A Superintendência Geral, por sua vez, concluiu que o negócio não levantava preocupações concorrenciais. O superintendente-geral, Alexandre Barreto, constatou que a participação conjunta das empresas nos mercados com sobreposição horizontal, ou seja, onde ambas ofertam produtos semelhantes e concorrentes, é inferior a 20%. Este percentual está abaixo daquilo que é considerado como posição dominante.
Além disso, Alexandre Barreto verificou que, nos mercados verticalmente integrados, onde as empresas atuam em diferentes partes da cadeia produtiva, a participação de cada uma é inferior a 30%. Isso reduz as chances de ocorrência de fechamento de mercado.
Impacto da nova empresa
A nova companhia resultante da fusão entre a BRF e a Marfrig configurará uma das maiores entidades do setor de alimentos no mundo. Fará sua presença em 117 países, com um faturamento anual estimado em R$ 152 bilhões e um portfólio que incluirá mais de 37 marcas líderes no segmento de proteínas e produtos processados.
