Desestatização da Copasa
Operação faz parte do processo de desestatização da Copasa e recebeu aprovação unânime do Cade sem restrições. Aquisição não transfere o controle da companhia e reforça a estratégia de expansão da Equatorial (BOV:EQTL3) no setor de saneamento.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em sua reunião na quarta-feira, dia 5 de agosto, a aquisição de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (BOV:CSMG3) pela Gerais Saneamento, empresa do Grupo Equatorial (BOV:EQTL3). Este percentual corresponde ao bloco de ações anteriormente detido pelo Estado de Minas Gerais e faz parte do processo de desestatização da companhia. A operação foi aprovada sem restrições e, conforme informações das partes envolvidas, não implica a transferência de controle da estatal mineira.
Impacto da Decisão do Cade
A decisão do Cade elimina uma das principais etapas regulatórias da operação, aumentando a previsibilidade para os investidores que acompanham as ações da Copasa (CSMG3). Embora a Equatorial amplie sua atuação no setor de saneamento brasileiro, a participação que adquiriu é classificada como investimento minoritário, o que preserva a estrutura de governança da empresa e mantém o controle societário sem mudanças.
O negócio foi previamente comunicado ao Cade em junho de 2026, e na ocasião a Superintendência-Geral do órgão já tinha recomendando sua aprovação sem qualquer restrição concorrencial. Posteriormente, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) solicitou sua inclusão no processo como terceiro interessado e apresentou um recurso administrativo questionando a análise simplificada da operação.
Preocupações do Sindágua-MG
Entre os argumentos apresentados pelo sindicato estavam preocupações sobre possíveis impactos concorrenciais e questões relacionadas à governança de dados, considerando a presença do Grupo Equatorial em diversas empresas de saneamento e distribuição de energia elétrica. O sindicato alegou que a operação poderia aumentar a concentração de informações cadastrais de consumidores em diferentes estados, o que poderia ter repercussões no mercado.
Defesa do Grupo Equatorial
Durante o julgamento, a defesa do Grupo Equatorial argumentou que a aquisição não trará efeitos concorrenciais significativos, destacando que a empresa não possui outra concessionária de saneamento realizando operações em Minas Gerais. Além disso, foi ressaltado que sua participação no mercado nacional se mantinha abaixo dos níveis normalmente associados a uma posição dominante.
Análise pelo Relator
O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que a operação segue entendimentos anteriores do Cade em investimentos minoritários no setor de saneamento, citando como precedente a participação de 15% da Equatorial na Sabesp, que foi aprovada em 2024. O relator constatou que não havia sobreposição horizontal significativa entre as atividades das empresas em nível municipal, uma vez que suas concessões estão em regiões distintas.
Além disso, não foram identificados elementos que pudessem sugerir integração vertical, uma redução significativa da concorrência em futuras licitações ou utilização de bases de dados como forma de vantagem competitiva que prejudicaria os concorrentes. José Levi também sublinhou que eventuais questões relacionadas à proteção de dados devem seguir a legislação específica e as diretrizes de órgãos reguladores competentes, e, portanto, não justificariam a imposição de restrições à operação.
Decisão Final do Cade
O conselheiro concluiu que o sindicato não apresentou evidências concretas de consumação antecipada da operação (gun jumping) nem fundamentos que demonstrassem possíveis efeitos anticoncorrenciais que justificassem a alteração do procedimento sumário para rito ordinário. Dessa forma, o recurso do sindicato foi rejeitado, e a aquisição recebeu aprovação definitiva do Tribunal do Cade.
Desempenho das Ações da Copasa
Em relação ao desempenho das ações da Copasa (BOV:CSMG3), elas apresentavam uma operação praticamente estável durante a tarde do dia 5 de agosto. Aproximadamente às 15h56, os papéis estavam sendo negociados a R$ 63,88, apresentando uma leve queda de 0,05% em relação ao fechamento anterior. O ativo iniciou o pregão a R$ 64,06, alcançando uma máxima de R$ 64,76 e uma mínima de R$ 63,40, refletindo oscilações moderadas ao longo da sessão. A aprovação pelo Cade marca a eliminação de uma etapa regulatória significativa do processo de desestatização e é um fato que tende a ser monitorado de perto pelos investidores nas próximas sessões, à medida que o mercado analisa os impactos estratégicos da entrada da Equatorial como acionista relevante.
Sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (BOV:CSMG3) é uma das maiores empresas brasileiras atuantes no setor de saneamento básico, responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água, além da coleta e tratamento de esgoto em uma vasta quantidade de municípios de Minas Gerais. A companhia mantém uma forte presença na região, apresenta uma geração consistente de caixa e possui um histórico de distribuição de dividendos, o que a torna atrativa para investidores interessados em ações de utilities, infraestrutura e empresas ligadas ao setor de saneamento na bolsa de valores brasileira.
Fonte: br.-.com
