Câmara dos Deputados Derruba Veto de Lula sobre Atos Antidemocráticos
Aprovação do Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa medida traz benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Resultado da Votação
O resultado da votação foi de 318 votos a favor e 144 contra, com 5 abstenções. O próximo passo é a votação no Senado. Para que o veto seja realmente rejeitado, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, ao menos 257 deputados e 41 senadores.
Vetos e Possíveis Efeitos
O veto foi integralmente rejeitado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos após os atos antidemocráticos. Se aprovado nas duas Casas, o projeto pode resultar em uma redução do tempo que Bolsonaro cumprirá na prisão em regime fechado.
A derrubada do veto também poderia levar à revogação de dispositivos mais rigorosos contidos na Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, que estabelece regras sobre progressão de regime para todos os crimes, incluindo os hediondos, e que beneficiaria condenados pelos atos de janeiro.
Preservação de Normas
Para evitar a revogação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que alguns incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP) foram prejudicados. Ele afirmou: “A fim de não frustrar a deliberação do Congresso Nacional no PL Antifacção e, ao mesmo tempo, não prejudicar os propósitos do PL da Dosimetria, analisamos ponto a ponto as mudanças propostas por essa matéria, buscando possíveis conflitos com as normas em vigor.”
O senador acrescentou que, caso o veto fosse derrubado, as novas normas de progressão de regime estabelecidas pela Lei Antifacção poderiam ser comprometidas, inclusive a que diz respeito à progressão de condenados que lideram facções criminosas. “Portanto, cabe a esta Presidência adequar a intenção do legislador nas duas propostas, reconhecendo a parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção como prejudicial.”
Reações da Base de Lula
A base do presidente Lula criticou a ação de Alcolumbre, considerando-a uma inovação, e tentou impedir essa manobra, mas sem sucesso. A decisão do presidente do Congresso enfraqueceu os argumentos do governo de que a revogação do veto resultaria, como efeito colateral, na redução das penas de condenados por crimes hediondos.
Comemorações da Oposição
Durante a mesma sessão, a oposição celebrou a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, que havia sido indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF. O senador Sergio Moro (PL-PR), ex-ministro de Jair Bolsonaro e pré-candidato ao governo do Paraná, comentou: “Mais do que uma derrota do governo Lula, foi uma vitória da sociedade, pois ouvimos frequentemente que o Senado não exercia adequadamente sua prerrogativa de realizar um controle sobre as indicações feitas pelo Presidente da República.”
Moro também observou que, embora Jorge Messias possuísse qualidades pessoais, sua indicação seguia um padrão que a sociedade já não aceita mais.
PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa à anistia geral que era defendida pelos bolsonaristas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, mas essa proposta não possui o apoio do centrão.
Fonte: www.moneytimes.com.br