A Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Indústria Química e Petroquímica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei complementar que estabelece um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica a partir de 2026. O novo regime contará com um incentivo três vezes maior em comparação ao orçamento deste ano, aumentando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
Votação e Próximos Passos
A proposta obteve 317 votos favoráveis e 61 contrários. Após essa aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.
Detalhes do Projeto
A proposta regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até que, em 2027, entre em vigor o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Orçamento e Decisões Governamentais
O orçamento inicialmente previsto para 2026 era de R$ 1,1 bilhão para essa medida. Contudo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou na semana passada que o governo decidiu aumentar o budget destinado ao regime de transição.
Alterações na Proposta Inicial
No projeto original apresentado por Carlos Zarattini (PT-SP), a renúncia fiscal relacionada a um benefício tributário era limitada a R$ 1,1 bilhão para o exercício de 2026. No entanto, o relator da proposta, Afonso Motta (PDT-RS), decidiu dividir esse limite em dois blocos.
O relator também adicionou um teto de R$ 2 bilhões para outra parte dos benefícios tributários destinados ao setor. Embora a justificativa do projeto original já contemplasse uma renúncia total de R$ 3,1 bilhões, o relator incorporou essa ideia ao texto de forma efetiva.
Extinção dos Benefícios Fiscais
Além das alterações mencionadas, o projeto prevê que os benefícios fiscais serão extintos no mês seguinte àquele em que os limites fixados forem alcançados.
Compensação Financeira e Previsões de Receita
Conforme o texto legislativo, o impacto financeiro é compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão para essa medida na Lei Orçamentária Anual de 2026. Também está prevista uma compensação de R$ 2 bilhões, proveniente do aumento na arrecadação em decorrência da legislação que estabeleceu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
Alíquotas e Detalhes dos Produtos
O projeto estabelece que a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelo produtor ou importador de nafta petroquímica, serão calculadas com base nas alíquotas de 1,52% e 7% para os fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, e de 0,62% e 2,83% para os fatos geradores entre março de 2026 a dezembro de 2026.
Regras Adicionais para Vendas de Produtos Químicos
As novas regras também se aplicarão às vendas de gás natural e amônia destinadas à produção de uma variedade de substâncias, incluindo cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos e outros produtos relacionados. Além disso, a aplicação das normativas abrange a venda de n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano, que são insumos para a fabricação de itens como polietileno e polipropileno, entre outros.
Desafios no Setor Químico
Na justificativa da proposta, os autores mencionam a presença de "desafios estruturais severos" enfrentados pelo setor químico. Eles destacam o alto custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, segundo dados apresentados por eles.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
