A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a exposição de seu voto na tarde desta quinta-feira, dia 11, durante o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. No início de sua manifestação, Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) “possui provas cabais” que comprovam a existência de ataques às instituições comandados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, os quais estão sendo acusados de participação na referida trama golpista.
Durante sua fala, a ministra, que também ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou os ataques direcionados às urnas eletrônicas. “Todo o estudo realizado me leva à conclusão de que há provas nos autos que configuram uma empreitada criminosa por parte dos réus, que utilizaram milícias digitais para a propagação de ataques”, declarou.
Além disso, Cármen Lúcia votou pela caracterização da organização criminosa, o que assegura ao STF a possibilidade de condenar o ex-presidente por esse crime. Ela, que é a única mulher no tribunal, também registrou que a invasão à Praça dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, não pode ser considerada “um acontecimento banal, que se sucedeu após um almoço de domingo”. “A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos”, completou.
A ministra ainda refutou as preliminares que alegavam cerceamento de defesas, admitiu como válida a delação de Mauro Cid e reafirmou seu entendimento de que o processo deve ser julgado pelo STF.
Os oito acusados foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e organização criminosa armada. A única mulher no STF reiterou que a invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, não passou de um “acontecimento banal, após o almoço de domingo”, afirmando que “apenas a democracia faz um país valer a pena”.
Cármen Lúcia foi a quarta a votar no processo. Anteriormente, já tinham se manifestado os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, na terça-feira, dia 9, além de Luiz Fux, que apresentou seu voto na quarta-feira, dia 10. Este último foi o único a votar contra o parecer de Moraes. O próximo a se posicionar será Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Saiba como foram os demais votos
Após mais de cinco horas de sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou na terça-feira, dia 9, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que Bolsonaro assumiu a função de “líder da organização criminosa”.
O ministro destacou que “Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para implementar seu projeto autoritário de poder”.
O segundo a votar, Flávio Dino, acompanhou o posicionamento de Moraes, ressaltando que, apesar de haver vários acusados com altas patentes militares, “este não é um julgamento das Forças Armadas”. No entanto, ele concluiu que “não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativas de ruptura do tecido constitucional”. Quanto ao movimento de alguns integrantes da política brasileira para tentar livrar os acusados das penas, Dino afirmou que os atos apreciados neste processo penal configuram crimes “insuscetíveis de anistia”. Ele adicionou que “não houve somente preparação, mas atos executórios” que comprovam os crimes em análise.
O ministro Luiz Fux, ao abrir divergência na votação, decidiu votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes atribuídos pela Procuradoria Geral da República (PGR). Fux argumentou que não há comprovações suficientes para sustentar a acusação. Esse mesmo entendimento foi aplicado a outros cinco réus: o almirante Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. Portanto, Fux votou pela absolvição total desses acusados.
O julgamento prossegue, e a expectativa é de que os votos dos demais ministros sigam as orientações já expostas pelos primeiros a se manifestar.
